Ministro avalia laudo da Polícia Federal, autoriza correção de hérnia sem urgência e rejeita pedidos de prisão domiciliar e mudanças na rotina médica
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| Foto: Carolina Antunes/PR |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, após análise de laudo médico elaborado pela Polícia Federal (PF). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19/12) e estabelece que o procedimento poderá ser realizado de forma eletiva, sem caráter emergencial.
De acordo com a perícia médica da PF, Bolsonaro apresenta um quadro que demanda intervenção cirúrgica, diante da resistência aos tratamentos já adotados e do impacto negativo na qualidade do sono e da alimentação. O documento também alerta para o aumento do risco de complicações caso o problema não seja tratado, em razão da elevação da pressão intra-abdominal. Ainda assim, o laudo não classificou a situação como urgente.
Ao acolher a recomendação técnica, Moraes autorizou a realização da cirurgia, determinando que a defesa informe previamente a data pretendida para o procedimento. A intervenção deverá ser agendada conforme as normas aplicáveis a presos sob custódia da Polícia Federal.
Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe a cumprir a pena em regime domiciliar. Segundo Moraes, a legislação brasileira restringe esse benefício a condenados que estejam em regime aberto, o que não se aplica ao caso.
Também foi negada a solicitação para alteração dos horários das sessões de fisioterapia realizadas por Bolsonaro. O ministro destacou que o atendimento médico deve seguir as regras administrativas internas da Polícia Federal no Distrito Federal, cabendo aos profissionais de saúde se ajustarem à rotina da unidade prisional.
Para o magistrado, não houve comprovação de que os horários atuais prejudiquem a saúde do ex-presidente ou comprometam a continuidade do tratamento. A decisão reforça ainda que Bolsonaro tem autorização judicial para receber acompanhamento médico e fisioterapêutico nas dependências da PF, desde que respeitadas as normas de segurança e funcionamento do local onde permanece custodiado.
Da redação Estrutural On-line
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