Polícia Federal assumirá fiscalização de CACs a partir de julho, substituindo o Exército

Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line

A partir de 1º de julho, a fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — deixará de ser atribuição do Exército e passará oficialmente para a Polícia Federal (PF). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida representa o cumprimento de um decreto assinado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu novas diretrizes para o controle de armas no país. Com a mudança, a PF ganhará maior protagonismo no monitoramento de armas em circulação, especialmente aquelas em posse de civis registrados como CACs.

Para viabilizar a transição, o governo federal destinou R$ 20 milhões à PF, que já treinou cerca de 600 servidores para atuar na nova atribuição. A estrutura será reforçada com a criação de Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais espalhadas pelo interior. No total, serão 123 unidades voltadas exclusivamente à fiscalização do setor.

A supervisão ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Controle de Armas, que integrará a estrutura da Polícia Federal e coordenará as ações nacionalmente.

Regras mais rígidas para armas

A reestruturação acontece em meio à implementação de medidas mais restritivas no controle de armas, previstas no decreto de 2023. Entre as mudanças, o limite de armas para CACs foi significativamente reduzido: o máximo permitido caiu de 30 para 8 unidades. Já no caso de armas para defesa pessoal, o número permitido passou de quatro para duas, e voltou a ser exigida a comprovação de necessidade real para a posse.

O governo também reviu a classificação de armas de uso restrito e permitido. Modelos como pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para civis durante gestões anteriores, voltaram a ser de uso exclusivo das forças de segurança pública.

A centralização da fiscalização na PF é vista pelo governo como um passo fundamental para ampliar o controle sobre o armamento civil e coibir o desvio de armas para a criminalidade. A nova estrutura começa a operar já no segundo semestre deste ano.

Da redação Estrutural On-line