Governo altera regras do Bolsa Família para famílias com aumento de renda

A novas medidas começam em junho

© Lyon Santos/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quinta-feira (15) uma portaria que atualiza a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, voltada a famílias que ultrapassam o limite de renda exigido para participar do programa. As novas diretrizes passam a valer a partir de junho de 2025 e começam a impactar os pagamentos do programa em julho do mesmo ano.

As mudanças afetam exclusivamente os beneficiários que entrarem na Regra de Proteção após o novo prazo. Famílias já inseridas nesse mecanismo até maio de 2025 continuam seguindo o modelo anterior, que permite a permanência no programa por até 24 meses.

A principal novidade é o tempo de permanência no programa: famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapasse R$ 218, mas permaneça abaixo de R$ 706, poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses. Essa medida busca garantir estabilidade durante o processo de inserção no mercado de trabalho, evitando a perda imediata do auxílio.

Segundo o governo, o objetivo é incentivar a formalização do trabalho sem penalizar famílias que obtiverem uma melhora temporária de renda. "É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira", reforçou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania. "Quem se formaliza e ainda tem renda por pessoa abaixo de R$ 706 poderá continuar recebendo metade do valor do benefício."

Outro ponto da nova regra trata das famílias com renda considerada estável ou de longo prazo, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, a permanência na Regra de Proteção será limitada a dois meses, já que essas fontes de renda oferecem uma rede de amparo contínua, segundo o MDS.

Para famílias que possuem pessoas com deficiência e que recebem o BPC, o tempo de permanência será de até 12 meses, considerando que esse tipo de benefício passa por revisões periódicas.

Dados do governo mostram que o mercado de trabalho tem incorporado um número crescente de pessoas inscritas no Cadastro Único. Apenas nos dois primeiros meses de 2025, mais de 574 mil postos formais de trabalho foram abertos, sendo que 67% foram ocupados por inscritos no sistema — entre eles, 273 mil ex-beneficiários do Bolsa Família.

A Regra de Proteção funciona como uma espécie de "trampolim" social, permitindo uma transição mais segura entre o auxílio e a independência financeira. Caso a renda volte a cair dentro dos critérios de elegibilidade durante o período da regra (12 ou 24 meses, dependendo do caso), o benefício completo pode ser retomado automaticamente.

Da redação Estrutural On-line