Davi Alcolumbre afirma que não houve irregularidade na votação da CPMI do INSS e mantém decisão que atinge Fábio Luís Lula da Silva
 |
| (Fotos: Reprodução/Internet) |
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) preservar a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão foi comunicada em plenário e se baseou em parecer técnico da Advocacia do Senado, que analisou recurso apresentado por parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os governistas pediam a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26/2), sob alegação de falhas regimentais na condução dos trabalhos.
Argumentos rejeitados
No entendimento de Alcolumbre, os questionamentos não comprovaram de forma clara qualquer violação às normas internas ou à Constituição. Segundo ele, mesmo que fossem considerados todos os votos apontados pela base governista como contrários às medidas, ainda assim não haveria maioria suficiente para barrar a quebra dos sigilos.
“O quórum registrado no momento indicava a presença de 31 parlamentares. Nesse cenário, seriam necessários 16 votos para configurar maioria. O número de votos contrários não alcançaria esse patamar”, afirmou o senador ao justificar a decisão.
Com isso, a Presidência do Congresso optou por não intervir na decisão tomada pela comissão em 26 de fevereiro.
Sessão marcada por controvérsia
A autorização para acesso aos dados de Lulinha foi aprovada em uma sessão tumultuada da CPMI. Os requerimentos partiram do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal.
Durante a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra, considerando apenas membros titulares, e declarou os pedidos aprovados.
A base governista sustenta que havia 14 votos contrários e que a contagem teria sido conduzida de forma inadequada. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) contestou o procedimento ainda durante a sessão e pediu a anulação imediata da votação, o que foi negado por Viana.
No recurso encaminhado a Alcolumbre, parlamentares aliados ao governo classificaram a condução da reunião como “antidemocrática” e apontaram suposta afronta a princípios constitucionais e regimentais. O presidente da CPMI negou qualquer irregularidade.
Contexto das investigações
O nome de Fábio Luís Lula da Silva passou a integrar as apurações da CPMI após investigações sobre possíveis desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Reportagem divulgada anteriormente apontou que Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Entre as iniciativas mencionadas estaria um projeto para fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
A defesa do filho do presidente nega irregularidades.
Com a decisão de Alcolumbre, a quebra dos sigilos permanece válida e a comissão poderá ter acesso às informações financeiras e fiscais no âmbito das investigações em curso.
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Agradecemos pelo comentário.