Proposta do GDF que prevê empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e uso de patrimônio público é aprovada em dois turnos com 14 votos favoráveis e 10 contrários
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| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
Após quase cinco horas de debates intensos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/3), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para recompor o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta passou em dois turnos com 14 votos favoráveis e 10 contrários.
O texto, encaminhado pelo Executivo há uma semana sob o número PL 2175/2026, permite ao GDF — acionista majoritário da instituição — realizar operações para fortalecer a situação econômico-financeira do banco, que, segundo a direção, enfrenta risco de inviabilidade sem um aporte imediato.
Empréstimo e uso de bens públicos
Entre os principais pontos da matéria está a autorização para que o Distrito Federal contrate empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a outras instituições financeiras. O projeto também libera a integralização de capital, aportes patrimoniais e outras formas legais de reforço financeiro, inclusive com a utilização de bens móveis e imóveis.
O texto prevê ainda a possibilidade de alienação prévia de patrimônio público, com posterior destinação dos recursos obtidos para a capitalização do BRB. Nove imóveis pertencentes à Terracap, à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) foram listados como potenciais ativos para cobrir prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master.
Conversas prévias e clima de urgência
Na segunda-feira (2/3), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, permaneceu por cerca de 12 horas na CLDF dialogando com os parlamentares sobre a situação da instituição. De acordo com ele, a ausência de uma solução imediata poderia levar o banco a interromper suas atividades.
Durante a votação, deputados da base governista reforçaram o discurso de urgência. Roosevelt Vilela (PL) afirmou que o Legislativo não poderia se omitir diante da gravidade do cenário. “Se não for votado hoje, o BRB pode ser liquidado, e a gestão deixará de ser do Distrito Federal”, declarou.
O líder do governo na Casa, Hermeto (MDB), apresentou emenda para criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) sob a forma de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por subsidiárias, responsável pela estruturação. “Não vamos permitir que o BRB afunde. A história vai mostrar quem estava certo”, afirmou.
Críticas e acusações
Parlamentares da oposição contestaram a proposta e questionaram a falta de documentos detalhados sobre a situação financeira do banco. O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o texto poderia prejudicar outras empresas públicas sem garantir a recuperação da instituição financeira. Ele foi vaiado por bancários que acompanhavam a sessão na galeria.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) levou ao plenário um “cheque em branco” simbólico com o nome do governador Ibaneis Rocha (MDB) e protagonizou discussões com servidores presentes. “Não fomos nós que causamos o prejuízo”, afirmou.
O vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), também criticou o projeto, classificando-o como insuficiente para resolver a crise. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Manzoni (PL), votou contra e declarou que não recebeu documentação que comprovasse a eficácia das medidas. Seu relatório foi rejeitado, e o deputado Iolando (MDB) assumiu a relatoria, emitindo parecer favorável.
Um requerimento que previa a convocação do presidente do BRB e do secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, para prestar esclarecimentos em sessão aberta foi rejeitado por 15 votos a 9.
Manifestação e tumulto
A votação foi acompanhada de perto por bancários do BRB, que organizaram mobilização em frente à CLDF em defesa da proposta. A galeria do plenário ficou lotada, e parte do público acompanhou a sessão do lado de fora por meio de um telão instalado em trio elétrico.
Após a aprovação em primeiro turno, houve tumulto na galeria. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), determinou que a Polícia Legislativa retirasse manifestantes por comportamento considerado desrespeitoso. Um homem chegou a gritar ofensas contra o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), gerando tensão no ambiente.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue para sanção do governador. A medida representa uma das mais significativas intervenções financeiras do GDF para preservar o controle e a continuidade das operações do BRB.
Da redação Estrutural On-line
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