Reajuste beneficia policiais e bombeiros, eleva auxílios e altera regras de carreira; texto segue para sanção presidencial
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| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/3), a proposta que confirma o reajuste salarial destinado aos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a medida agora será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os aumentos já vinham sendo pagos desde o início de 2026, com base em medida provisória editada no fim do ano passado. No entanto, a validação pelo Congresso era necessária para garantir a continuidade dos novos valores.
Com a aprovação, os percentuais de reajuste variam de acordo com a função e a carreira. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os índices vão de 19,6% a 28,4%. Já para os profissionais da Polícia Civil, a recomposição salarial chega a 27,27%.
Os impactos são expressivos em algumas carreiras. O soldo de um coronel da PM, por exemplo, passou de pouco mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 4,8 mil em 2026, sem considerar adicionais. Entre delegados da Polícia Civil na classe especial, o subsídio teve aumento superior a R$ 8 mil, ultrapassando os R$ 38 mil mensais.
Além dos salários, o texto também reajusta o auxílio-moradia pago às categorias. O benefício foi ampliado em duas etapas consecutivas e pode ultrapassar R$ 4,4 mil, dependendo da função e da composição familiar.
Para compensar parte do impacto financeiro, o governo determinou a extinção de 344 cargos vagos nas áreas de medicina e sociologia dentro do Ministério da Gestão e da Inovação. A economia estimada com a medida é de aproximadamente R$ 25,7 milhões.
A proposta também promove mudanças nas regras de carreira. Entre elas, está o aumento da idade limite para a transferência à reserva, que, em geral, foi ampliada em até cinco anos para oficiais. Já a passagem para a reforma também teve elevação, podendo chegar a 70 anos no caso de oficiais.
Outras alterações incluem a definição de novos critérios para ingresso nas corporações, como exigência de formação em Direito para determinados cargos e ajustes em requisitos físicos.
Segundo estimativas do governo federal, o impacto orçamentário da medida deve alcançar cerca de R$ 203 milhões ainda em 2025 e ultrapassar R$ 3 bilhões em 2026, com previsão de manutenção desse patamar nos anos seguintes.
Da redação Estrutural On-line
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