Medida substitui alíquota anunciada no dia anterior e reacende embate entre Casa Branca e Judiciário
 |
| Imagem de heblo por Pixabay |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21/2) a ampliação da tarifa global sobre importações, fixando a alíquota em 15%. A decisão altera o percentual de 10% divulgado um dia antes e ocorre após a Suprema Corte invalidar o pacote tarifário anterior, ao considerar inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo governo.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a nova taxa passa a valer imediatamente e classificou a medida como uma resposta a décadas de práticas comerciais que, segundo ele, prejudicaram a economia norte-americana. O republicano sustenta que o novo formato é “plenamente autorizado” pela legislação comercial do país.
A Casa Branca informou que a iniciativa será fundamentada na Seção 122 da lei de comércio dos EUA, dispositivo que permite ao presidente impor restrições temporárias às importações diante de desequilíbrios na balança de pagamentos. A previsão é que a tarifa entre em vigor na próxima terça-feira (24/2), com validade inicial de até 150 dias — prazo que poderá ser estendido mediante aval do Congresso.
A mudança ocorre menos de 24 horas depois de o próprio Trump ter formalizado, por decreto, a cobrança de 10% sobre produtos estrangeiros. O recuo parcial e a elevação do percentual sinalizam uma estratégia de enfrentamento ao Judiciário, que havia barrado o uso de poderes emergenciais para sustentar a política tarifária ampla.
Apesar da derrota na Suprema Corte, o presidente já havia indicado que buscaria alternativas legais para manter sua agenda comercial. Entre as possibilidades analisadas pelo governo está a abertura de investigações com base na Seção 301, instrumento tradicionalmente utilizado para reagir a práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
Outro ponto de tensão envolve os recursos arrecadados com as tarifas anteriores. Estimativas do centro de estudos Penn Wharton Budget Model indicam que empresas afetadas podem pleitear a devolução de até US$ 175 bilhões, caso a Justiça determine que as cobranças foram indevidas. A eventual restituição pode gerar uma disputa judicial prolongada.
A decisão da Suprema Corte, embora tenha limitado o alcance das tarifas globais baseadas em poderes emergenciais, preservou a prerrogativa do Executivo de impor taxas a setores específicos — como aço, alumínio e automóveis — desde que respaldadas por fundamentos legais distintos.
O novo anúncio amplia a incerteza nos mercados e reforça o clima de tensão entre os Poderes em torno da condução da política comercial norte-americana.
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Agradecemos pelo comentário.