Iniciativa apresentada por parlamentar do DF surge após morte de adolescente agredido em Vicente Pires e reacende debate sobre responsabilidade de testemunhas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar as penalidades para o crime de omissão de socorro, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) e busca responsabilizar pessoas que, mesmo podendo ajudar ou acionar as autoridades, optam por registrar situações de violência sem prestar assistência à vítima.
A iniciativa ganhou força após um episódio que provocou grande repercussão no Distrito Federal e em outras regiões do país. Em janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi agredido na entrada de um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão considerada banal. A violência foi filmada por testemunhas presentes no local. O jovem sofreu traumatismo craniano grave, permaneceu em coma por mais de duas semanas e teve morte cerebral confirmada no início de fevereiro.
Pelo texto apresentado no Congresso, o artigo 135 do Código Penal seria alterado para criar uma forma qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for menor de idade. A proposta estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem, tendo condições de prestar auxílio direto ou chamar socorro, optar deliberadamente por não agir. O projeto também considera agravantes situações em que várias pessoas poderiam ajudar, mas nenhuma toma providências, caracterizando o que o parlamentar define como “indiferença consciente”.
A proposta ainda menciona explicitamente cenários em que testemunhas registram imagens ou vídeos do ato violento sem adotar qualquer medida de proteção à vítima. Para o autor da iniciativa, esse comportamento reflete uma cultura crescente de exposição da violência nas redes sociais, que contribui para a banalização do sofrimento humano e dificulta intervenções rápidas que poderiam salvar vidas.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que deixar de agir diante de situações de agressão contra menores configura uma forma de violência indireta e fere o princípio constitucional de proteção integral à infância e à adolescência. Segundo ele, o objetivo da medida é reforçar a responsabilidade individual e deixar claro que a omissão, quando há possibilidade de auxílio, pode resultar em responsabilização criminal.
Caso avance no processo legislativo e seja aprovado, o projeto poderá modificar o tratamento jurídico da omissão de socorro no país, ampliando a punição em casos que envolvam vítimas menores e incentivando uma mudança de comportamento social, priorizando o auxílio imediato em situações de risco.
Da redação Estrutural on-line
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