Parecer jurídico conclui que denúncia não apresentou elementos mínimos para justificar abertura de processo
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| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais uma solicitação de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), após avaliação técnica que apontou inconsistências e ausência de fundamentos legais na denúncia. O despacho foi assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), formalizando o encerramento do caso.
O pedido havia sido apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF, também citado em algumas publicações como jornalista. Ao analisar o documento, a Procuradoria-Geral da CLDF recomendou o arquivamento imediato, destacando que a representação não atendia aos critérios jurídicos básicos para prosseguir.
Entre as falhas identificadas estavam a falta de comprovação da legitimidade do denunciante, a ausência de descrição detalhada das supostas condutas atribuídas ao governador e a inexistência de indícios que sustentassem as acusações. Para o órgão jurídico, a narrativa não deixou claro qual ação de Ibaneis poderia ser caracterizada como crime de responsabilidade.
O requerimento mencionava suspeitas ligadas às tratativas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo negociações de carteiras de crédito e uma possível compra da instituição privada. Apesar das alegações envolverem crimes financeiros, fraude e improbidade administrativa, os técnicos concluíram que não havia base factual mínima para dar andamento ao processo.
Reação do governador
Ibaneis Rocha afirmou que a iniciativa teve motivação política e avaliou que pedidos semelhantes tendem a ter o mesmo desfecho quando não apresentam sustentação jurídica.
Segundo ele, sua gestão segue amparada pela legalidade e pelos resultados administrativos. O governador declarou ainda manter tranquilidade diante das acusações e defendeu o trabalho realizado à frente do Executivo local.
Pressão política continua
Mesmo com o arquivamento, outros seis pedidos de impeachment permanecem em tramitação na CLDF. Grande parte das solicitações foi protocolada por partidos de oposição e também está relacionada ao caso envolvendo o BRB.
O caso reforça o entendimento predominante na Câmara de que denúncias precisam ser acompanhadas de provas concretas para evitar que o instrumento do impeachment seja utilizado como ferramenta de disputa política.
Por Francsico Gelielçon
#EstruturalOnLine
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