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| Vinícius Schmidt/Metrópoles |
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou neste domingo (14/12) a renúncia ao cargo que exercia na Câmara dos Deputados. A comunicação foi encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa e confirmada por meio de nota oficial da Casa Legislativa. Com a saída da parlamentar, o suplente Adilson Barroso, também do PL paulista, foi convocado para assumir a cadeira.
A decisão ocorre em meio ao desdobramento judicial que envolve Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o país, a ex-deputada foi localizada e presa na Itália, onde permanece detida.
Com a renúncia protocolada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o cumprimento imediato dos trâmites regimentais para a posse do suplente, conforme prevê a legislação eleitoral para casos de vacância.
Estratégia política e embate institucional
Aliados da ex-parlamentar afirmam que a renúncia foi uma alternativa para evitar a cassação formal do mandato. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a medida como uma escolha estratégica diante do que chamou de decisão injusta do STF. Segundo ele, a saída antecipada do cargo permitiria preservar direitos políticos e ampliar possibilidades de defesa no exterior.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes anulou a deliberação do plenário da Câmara que havia rejeitado o pedido de cassação da deputada. Apesar de 227 parlamentares terem votado a favor da perda do mandato, o número ficou abaixo dos 257 votos necessários, levando ao arquivamento do processo na Casa. A decisão do STF, no entanto, invalidou esse entendimento e foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Para Moraes, a Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal definitiva, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas a formalização administrativa da decisão.
Condenação e prisão no exterior
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por atuar em conjunto com um hacker na invasão de sistemas do CNJ. Com a condenação transitada em julgado, ela ficou impedida de exercer atividades parlamentares, como votar e participar de sessões. Ainda assim, o mandato vinha sendo mantido por decisão política da Câmara, até a intervenção do Supremo.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a postura adotada pelo Legislativo violou dispositivos constitucionais e princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, caracterizando desvio de finalidade. A renúncia encerra, assim, o vínculo formal de Carla Zambelli com o Parlamento e abre espaço para a posse definitiva do suplente.
Da redação Estrutural On-line
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