Motoristas sem infrações terão renovação automática da CNH

Reprodução/Governo do PR

Um novo conjunto de regras promete mudar a relação dos brasileiros com a Carteira Nacional de Habilitação. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (9/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que cria benefícios para condutores que passam longos períodos sem registrar infrações de trânsito.

A principal novidade é a renovação automática da CNH para motoristas que mantiverem histórico “limpo” por pelo menos um ano. Esses condutores deixarão de cumprir o calendário tradicional de renovação, que hoje exige atualização a cada 10 anos para menores de 50 anos, passando o processo apenas quando mudarem de faixa etária.

Na prática, quem mantiver bom comportamento no trânsito só precisará refazer os exames aos 50 anos. Se continuar sem infrações, a próxima exigência ocorrerá aos 60 e, posteriormente, aos 70 anos.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca inverter a lógica atual do sistema. “A ideia é reconhecer o motorista responsável, não apenas punir quem comete irregularidades”, declarou durante o evento.

Exames mais baratos e CNH digital gratuita

Além da renovação simplificada, a medida provisória prevê a redução dos custos dos exames médico e psicológico exigidos para a emissão da carteira. A expectativa do governo é que os valores caiam cerca de 40%, com preço médio em torno de R$ 180.

Outra mudança importante é o fim da obrigatoriedade da versão impressa do documento. A CNH passará a ser disponibilizada gratuitamente em formato digital, por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito. Quem quiser a versão física poderá solicitá-la normalmente.

Mudanças no processo de obtenção da habilitação

O pacote também altera as regras para quem ainda vai tirar a primeira habilitação. As decisões foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito e oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta de curso teórico gratuito e digital e a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos.

A medida provisória entra em vigor a partir desta quarta-feira (10/12) e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Da redação Estrutural On-line