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| Fábio Vieira / Metrópoles |
Uma nova reviravolta marcou o cenário político em Brasília nesta quinta-feira (11/12). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) perca imediatamente o mandato, anulando a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo.
A decisão da Suprema Corte restabelece o entendimento de que, em casos de condenação criminal definitiva, cabe ao Judiciário definir a perda do mandato, enquanto ao Legislativo resta apenas formalizar o ato. Moraes destacou, na decisão, que a Constituição prevê um procedimento administrativo obrigatório por parte da Mesa Diretora da Câmara, e não uma análise de mérito pelos parlamentares.
Na madrugada desta quinta, o plenário da Câmara chegou a votar o assunto: 227 deputados apoiaram a perda do mandato, enquanto 110 foram contrários e outros 10 se abstiveram. Apesar da maioria, o placar não atingiu os 257 votos necessários, levando ao arquivamento do processo interno. A intervenção de Moraes, porém, anulou esse resultado.
Zambelli já havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão e manipulação de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Ambos também foram sentenciados ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Desde sua condenação, a deputada encontra-se detida na Itália, após deixar o Brasil, e, por isso, estava impedida de exercer plenamente suas funções legislativas.
Para o ministro, a tentativa da Câmara de manter o mandato contrariou dispositivos constitucionais e configurou desvio de finalidade, tornando o ato “nulo” e incompatível com princípios como legalidade e moralidade administrativa.
Além de decretar a perda do mandato, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas. Ele também solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a realização de uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (12/12) para referendar a decisão, o que já foi confirmado.
O processo que levou à condenação de Zambelli e Delgatti envolve crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e adulteração de documentos oficiais. A deputada e o hacker estão inelegíveis desde a condenação, status que perdurará até oito anos após o cumprimento das penas impostas.
Da redação Estrutural On-line
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