Decisão de Alexandre de Moraes leva em conta idade, quadro clínico irreversível e pareceres técnicos; general ficará monitorado por tornozeleira eletrônica
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| Hugo Barreto / Metrópoles |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22/12) que o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. A medida foi tomada após a conclusão de um laudo pericial elaborado pela Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em articulações consideradas antidemocráticas após o resultado das eleições de 2022. A defesa solicitou a conversão do regime de cumprimento da pena alegando agravamento do estado de saúde do militar, incluindo diagnóstico de Alzheimer.
Diante de divergências apresentadas inicialmente sobre o momento em que a doença teria sido identificada — ora apontada como iniciada em 2018, período em que Heleno chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ora como diagnosticada no início de 2025 — Moraes determinou a realização de uma perícia oficial para esclarecer o quadro clínico.
O laudo entregue pela Polícia Federal confirmou que o general apresenta demência de etiologia mista em estágio inicial, classificada como um transtorno mental progressivo e irreversível. O documento também aponta outras condições de saúde relevantes, como osteoartrose avançada na coluna vertebral, cifoescoliose, dores crônicas, limitações severas de mobilidade, instabilidade na marcha e maior risco de quedas.
Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que, além da idade avançada e das enfermidades graves, não há indícios de tentativa de fuga por parte de Heleno durante todo o andamento do processo. Para Moraes, esses elementos justificam a concessão da chamada prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, o magistrado ainda fez referência a precedentes semelhantes, como o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que também obteve autorização para cumprir pena em casa em razão da idade e de problemas graves de saúde, aliados à inexistência de risco de evasão.
Apesar da mudança de regime, o general da reserva ficará submetido a uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que deverá encaminhar relatórios semanais ao Judiciário.
Heleno também terá de entregar todos os passaportes em até 24 horas, ficando impedido de deixar o país ou de solicitar novos documentos de viagem. O porte e quaisquer registros de armas de fogo em seu nome estão suspensos, e o acesso a visitas será restrito a advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pela Justiça.
Além disso, o ministro determinou a proibição de qualquer tipo de comunicação por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais enquanto durar o cumprimento da prisão domiciliar.
Da redação Estrutural On-line
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