Levantamento aponta milhares de projetos sem análise de contas e bilhões de reais sem fiscalização efetiva pelo ministério
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| Foto: Filipe Araújo/ MinC |
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves deficiências no sistema de acompanhamento financeiro do Ministério da Cultura, com quase 30 mil projetos ainda sem prestação de contas analisada. Segundo o relatório, o volume de recursos envolvidos chega a cerca de R$ 22 bilhões que permanecem sem verificação adequada por parte da pasta.
De acordo com o documento, obtido de forma reservada, o problema não é recente e se intensificou ao longo dos últimos anos. Entre as principais falhas apontadas estão a demora excessiva na análise dos processos, a ausência de normas internas claras para o controle dos prazos e a falta de capacitação técnica dos servidores responsáveis pela fiscalização.
O TCU também constatou que parte do acompanhamento das prestações de contas é feita de maneira manual, por meio de planilhas em Excel, sem integração a sistemas oficiais. Para os auditores, esse procedimento é frágil e aumenta o risco de erros, inclusive no cálculo de prazos legais, o que pode resultar na prescrição indevida de dívidas.
Durante reuniões com a equipe técnica do tribunal, servidores do ministério demonstraram desconhecimento de regras básicas relacionadas à prescrição, reforçando a avaliação de que há deficiência de treinamento na área. O relatório estima que cerca de 1,3 mil projetos já possam ter prescrito, envolvendo valores que podem alcançar R$ 1,2 bilhão.
Entre os processos pendentes estão iniciativas financiadas por mecanismos como a Lei Rouanet, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, além de convênios e repasses diretos de recursos públicos. O TCU alertou que a falta de fiscalização efetiva permite que responsáveis por eventuais irregularidades continuem habilitados a acessar novos financiamentos, o que compromete a credibilidade e a integridade do sistema de fomento cultural.
No entendimento dos auditores, o cenário identificado revela um quadro de desorganização administrativa que dificulta tanto a responsabilização de gestores quanto a recuperação de recursos públicos em casos de irregularidades.
Procurado, o Ministério da Cultura afirmou, em nota, que as informações apresentadas no relatório são preliminares e podem sofrer alterações. A pasta explicou que o aumento no número de processos pendentes está relacionado a uma mudança na metodologia de contagem, adotada para corrigir distorções herdadas de gestões anteriores.
Segundo o ministério, a atual administração enfrenta um “desafio estrutural” e está promovendo um amplo processo de saneamento de dados para corrigir falhas históricas no controle das prestações de contas. A equipe liderada pela ministra Margareth Menezes ressaltou ainda o compromisso com a construção de uma estrutura mais eficiente e transparente, capaz de dar resposta às demandas atuais e futuras do setor cultural.
Da redação Estrutural On-line
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