Plano Diretor aprovado pela CLDF abre caminho para regularização da 26 de Setembro

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O Distrito Federal deu um novo passo no processo de ordenamento territorial. Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (26/11), a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), documento que orientará o crescimento urbano da capital nos próximos anos. Entre as mudanças mais relevantes, está a inclusão do Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, na área urbana do DF, medida que permitirá o início da regularização fundiária no local.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz Meira da Silva, explica que o bairro deixa de ser classificado como zona rural e passa a ter respaldo legal para que os moradores obtenham títulos de propriedade e acesso a infraestrutura. “Essa mudança garante mais segurança jurídica e oportunidades de integração aos serviços públicos”, afirmou.

Além do 26 de Setembro, outras regiões — como Santa Maria e Ponte Alta — também tiveram ajustes na delimitação urbana. Segundo a Seduh, o novo Pdot resulta em um acréscimo de cerca de 5% na área destinada a moradias no DF, patamar calculado com base em estudos que apontaram a necessidade de expandir espaços voltados à habitação de interesse social.

O texto aprovado ainda aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Antes disso, a equipe técnica fará uma análise final das emendas incorporadas pela Câmara Legislativa. Mais de 600 sugestões foram avaliadas durante o processo, que se estendeu por meses. A Seduh destaca que as mudanças acolhidas aprimoraram o projeto original sem alterar seus objetivos centrais.

Após 16 anos sem revisão, o Pdot passa a adotar diretrizes alinhadas às metas ambientais e sociais do Distrito Federal. O documento menciona princípios como proteção de recursos naturais, garantia do direito à cidade, enfrentamento às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável.

A atualização também busca compatibilidade com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, reforçando o compromisso do governo local com o crescimento planejado e responsável do território.

Se sancionado, o novo plano se tornará referência para políticas habitacionais, ambientais e urbanísticas, orientando como e onde o DF poderá se expandir nas próximas décadas.

Da redação Estrutural On-line