Queda de braço entre Lula e Congresso reforça clima de tensão institucional
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| Geraldo Magela/Senado |
O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo federal nesta quinta-feira (27/11). Em sessão marcada por disputas políticas, deputados e senadores restabeleceram diversos trechos do projeto de licenciamento ambiental e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foram mais de 35 vetos revertidos apenas nessa rodada de votação, enquanto outros 28 destaques ainda aguardam deliberação. A movimentação ocorre em um cenário de forte desgaste na interlocução entre o Executivo e os líderes das Casas Legislativas.
Relação estremecida
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido um dos principais articuladores da pressão sobre o Planalto. A convocação da sessão desta semana foi interpretada como resposta direta à escolha de Lula para a nova vaga no Supremo Tribunal Federal — o petista nomeou Jorge Messias, atual advogado-geral da União, contrariando os planos de Alcolumbre, que defendia Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se afastou politicamente do governo após sucessivas divergências com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). A conjuntura abriu espaço para novas derrotas ao Executivo em pautas consideradas sensíveis.
Licenciamento ambiental segue em disputa
Apesar da ofensiva parlamentar, o governo conseguiu preservar, por acordo, o veto relacionado à Licença Ambiental Especial (LAE). O tema ainda está sendo discutido em uma medida provisória encaminhada pelo Planalto, e o relator Zé Vitor (PL-MG) deve apresentar seu parecer já na próxima semana.
O Palácio do Planalto havia defendido, na véspera, a manutenção de todos os vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Técnicos do governo avaliam que as mudanças fragilizam instrumentos de proteção ambiental e podem intensificar riscos diante do agravamento dos desastres climáticos.
“O país vive um cenário crítico de eventos extremos, com impactos diretos sobre famílias, economia e ecossistemas”, alertou o Executivo em nota oficial.
A discussão vinha sendo adiada por conta da COP30, conferência da ONU sobre clima realizada neste mês no Brasil.
Estados garantem condições mais brandas para renegociar dívidas
Já no Propag, o entendimento foi negociado com governadores e líderes partidários. As mudanças reinstauradas preveem maior flexibilização no pagamento de débitos estaduais, especialmente em casos de calamidade pública.
A costura política foi conduzida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que se reuniu com autoridades estaduais, entre elas o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O estado fluminense é um dos maiores devedores da União e acompanhou de perto a votação.
Estão novamente autorizados o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento das dívidas e o desconto equivalente a recursos aplicados pelos governos locais em obras federais.
Da redação Estrutural On-line
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