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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
O governo de Goiás entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a União regularize e amplie os recursos destinados ao custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida foi protocolada nesta quinta-feira (2) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e tem como base a alegação de omissão federal na atualização dos critérios de rateio das verbas da saúde.
Segundo a gestão estadual, a falta de reajustes nos parâmetros de distribuição desde 2012 tem colocado Goiás em situação de desvantagem em relação a outras unidades da Federação. O estado, que ocupa a 11ª posição em população, aparece apenas em 19º lugar na lista de repasses per capita. O governador Ronaldo Caiado estima que a defasagem acumulada nos últimos três anos já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
“Estamos cumprindo mais do que a obrigação constitucional, enquanto o governo federal não faz a sua parte. Goiás tem investido bem acima do mínimo exigido em saúde, mas não é justo arcar com despesas que deveriam ser compartilhadas”, afirmou o chefe do Executivo em entrevista nesta sexta-feira (3).
Investimentos estaduais em alta
Dados apresentados pelo governo mostram que, em 2023, Goiás aplicou R$ 4,13 bilhões na saúde, o que correspondeu a 13,9% da receita corrente líquida. Em 2024, o valor subiu para R$ 4,73 bilhões (14,3%). Neste ano, o percentual já chega a 17,2%, quase 50% a mais que o piso constitucional de 12%.
Apesar desse esforço, hospitais estratégicos seguem recebendo menos do que necessitam da União. O Hugol, em Goiânia, por exemplo, obteve R$ 73,9 milhões do governo federal, enquanto o Estado complementou com R$ 412 milhões. Situação semelhante ocorreu no Crer, que recebeu R$ 35 milhões de Brasília e R$ 210 milhões do caixa estadual.
Tentativas frustradas de negociação
Antes de judicializar o caso, o governo goiano tentou várias vezes buscar entendimento com o Ministério da Saúde. O secretário estadual da Saúde, Rasível dos Reis, lembra que reuniões foram realizadas em Brasília com a então ministra Nísia Trindade, incluindo a entrega de ofícios pedindo recomposição do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas.
A unidade, inaugurada em junho de 2024 com promessa de apoio federal, custa R$ 112 milhões ao ano. Segundo o Estado, enquanto Goiás já destinou mais de R$ 24 milhões, a União repassou apenas R$ 1 milhão.
Expectativa no STF
Na ação, o governo de Goiás pede que a Corte reconheça a omissão da União, determine critérios claros e transparentes para a partilha, reponha os valores devidos dos anos de 2023 a 2025 e assegure o financiamento contínuo do hospital de Águas Lindas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acredita que a medida pode abrir espaço para que outros estados em situação semelhante ingressem com ações semelhantes ou se unam ao processo como amicus curiae. “O que buscamos é justiça no tratamento federativo. Goiás não pode ser penalizado por falhas de critérios que já deveriam ter sido atualizados há mais de uma década”, destacou.
Da redação Estrutural On-line
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