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| Foto: Barbara Batista/Agência Senado |
O governo federal iniciou a cobrança de 2.168 famílias do Distrito Federal que receberam o auxílio emergencial de forma irregular durante a pandemia de Covid-19. Juntas, elas deverão restituir cerca de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As notificações começaram a ser enviadas ainda em março, por meio de mensagens de texto, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, e fazem parte de uma ação nacional de recuperação de recursos pagos de forma indevida. Em todo o país, 177,4 mil famílias foram identificadas com irregularidades, somando R$ 478,9 milhões a serem devolvidos.
De acordo com o MDS, as inconsistências envolvem casos de pessoas com emprego formal, recebimento de aposentadoria ou pensão, além de renda superior ao limite exigido para o benefício. O governo informou que está priorizando a cobrança de contribuintes com maior capacidade financeira e valores mais altos a restituir.
Como regularizar a situação
Os valores devem ser devolvidos pelo sistema Vejae, disponível no site oficial do governo federal, utilizando a plataforma PagTesouro. É possível quitar a dívida à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. O prazo para pagamento é de 60 dias após o recebimento da notificação.
Quem não cumprir o prazo pode ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), além de sofrer restrições em órgãos de crédito.
Ficam isentas da cobrança as famílias inscritas no Bolsa Família ou no Cadastro Único, bem como aquelas que receberam até R$ 1,8 mil ou possuem renda de até dois salários mínimos por pessoa, ou três por família.
O MDS reforça que o processo busca corrigir distorções e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Da redação Estrutural On-line
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