Operação da PCDF expõe uso irregular de registros de CACs por criminosos

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Uma ação da 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia revelou que criminosos com passagens por delitos graves continuavam a ter acesso a armas de fogo por meio de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), mesmo após o cancelamento de seus certificados.

A operação, realizada na sexta-feira (8/8), teve como alvo sete pessoas. Entre elas, seis já tinham histórico criminal por crimes como roubo a banco, tráfico de drogas, furto, porte ilegal de arma, ameaça e violência doméstica. Um dos investigados, por exemplo, cumpriu uma década de prisão em regime fechado por assalto a banco.

A coluna Na Mira, do portal Metrópoles apurou que um dos suspeitos já havia sido detido por roubo a banco; dois por tráfico de drogas; outro por tráfico e furto; e um por porte ilegal de arma, ameaça e lesão corporal prevista na Lei Maria da Penha.

Ligação com o crime organizado

Especialistas apontam que esse tipo de situação não é isolada. Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que, desde 2016, registros de CACs vêm sendo explorados como porta de entrada para o crime organizado. Entre 2019 e 2022, 5.235 condenados e 2.690 foragidos da Justiça obtiveram licenças para atuar como CACs no país. Além disso, 22.493 pessoas são investigadas por agir como “laranjas”, facilitando a compra legal de armas e munições para facções.

No Distrito Federal, o número de crimes cometidos por CACs saltou 745% nesse período, com as ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha subindo 1.100%. O cenário levanta preocupação sobre a combinação de regras flexibilizadas, falhas na fiscalização e a utilização de registros legítimos por criminosos.

Casos de repercussão

O uso indevido de registros de CACs já foi alvo de operações em outros estados. Em janeiro de 2022, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro apreenderam um grande arsenal na casa de Vitor Furtado, o “Bala 40”, que comprava munições legalmente e as repassava para o crime organizado. Entre o material apreendido estavam 26 fuzis M16 — armamento comum nas mãos de traficantes do estado —, um fuzil calibre .308, 21 pistolas e grande quantidade de munição.

As autoridades defendem que mudanças na legislação e um controle mais rigoroso são fundamentais para evitar que registros destinados ao esporte e ao colecionismo se tornem ferramentas para a criminalidade.

Da redação Estrutural On-line