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Moraes reforça que sanções estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a soberania da Justiça brasileira diante de pressões externas. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (20/8), à agência Reuters, ele afirmou que instituições financeiras que bloquearem ativos no país em cumprimento a sanções impostas pelos Estados Unidos poderão ser responsabilizadas judicialmente.

Segundo Moraes, ordens de governos estrangeiros não têm validade automática no Brasil. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E, caso façam isso, podem ser penalizados aqui dentro”, destacou o ministro.

A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Moraes foi incluído recentemente na lista de sanções dos Estados Unidos, fato que gerou dúvidas sobre a atuação de bancos com operações internacionais. Essas instituições agora enfrentam um dilema: seguir as exigências norte-americanas, correndo o risco de enfrentar punições no Brasil, ou priorizar a legislação brasileira e comprometer negócios no exterior.

O impasse já repercute no mercado financeiro, com queda nas ações de grandes bancos nacionais após a divulgação das medidas norte-americanas. Investidores avaliam o risco de as instituições ficarem no centro de uma disputa entre diferentes jurisdições.

STF fecha posição contra cortes estrangeiras

A fala de Moraes vem na esteira de outra decisão recente no Supremo. Na segunda-feira (18/8), o ministro Flávio Dino proibiu municípios afetados pelo desastre de Mariana (MG) de buscar reparação em tribunais estrangeiros contra a mineradora Samarco. Para Dino, a medida reforça que apenas a Justiça brasileira tem legitimidade para decidir sobre casos dessa natureza.

Lei Magnitsky: entenda o pano de fundo

O confronto diplomático tem origem na chamada Lei Magnitsky, criada em 2012 nos Estados Unidos. A legislação permite que o governo norte-americano aplique sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A norma recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção.

Inicialmente voltada para a Rússia, a lei foi expandida em 2016, durante o governo de Barack Obama, e desde então já foi usada em diferentes países. Em 2017, por exemplo, três autoridades da América Latina foram alvo de sanções por corrupção e abusos de direitos humanos.

Da redação Estrutural On-line

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