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| Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O governo dos Estados Unidos reagiu, nesta segunda-feira (18/8), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que empresas e órgãos que atuam no Brasil não podem aplicar bloqueios ou restrições baseados em determinações unilaterais de outros países.
Por meio de publicação no X (antigo Twitter), o Departamento de Estado, através do Bureau of Western Hemisphere Affairs, afirmou que nenhuma corte estrangeira tem poder para anular sanções norte-americanas ou proteger indivíduos de suas consequências. O comunicado incluiu críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, alvo recente das medidas impostas por Washington.
No texto, o governo Trump classificou Moraes como “tóxico para empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados” e reforçou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com ele. O comunicado também advertiu estrangeiros: quem fornecer apoio a pessoas sancionadas corre o risco de ser incluído nas mesmas listas de restrição.
Decisão no STF
Mais cedo, Flávio Dino havia reforçado a soberania da jurisdição brasileira ao estabelecer que apenas a Justiça do país pode validar restrições que afetem empresas e cidadãos no território nacional. “Ficam vedadas imposições ou restrições de direitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro na decisão.
O julgamento tem como pano de fundo recentes tentativas de municípios brasileiros de recorrerem a cortes internacionais em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem em Mariana (MG).
Contexto das sanções
A decisão de Dino também repercute diretamente no impasse criado pelas sanções norte-americanas contra Alexandre de Moraes, impostas com base na Lei Magnitsky — legislação dos EUA que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
O governo Trump justificou a medida citando o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na ocasião, Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-chefe do Executivo.
Com a decisão, Dino buscou garantir que tais medidas não tenham efeito automático no Brasil, embora continuem válidas em território norte-americano e em países que reconheçam as sanções.
Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025
U.S. persons are prohibited from transacting…
Da redação Estrutural On-line
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