 |
| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
A proposta do Ministério dos Transportes de extinguir a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abriu um embate entre o governo e representantes do setor. Enquanto a pasta defende a medida como forma de reduzir custos e ampliar o número de motoristas legalizados, dirigentes das autoescolas alertam para impactos econômicos e riscos à segurança no trânsito.
Segundo a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a mudança poderia levar ao fechamento de cerca de 15 mil empresas em todo o país. O presidente da entidade, Ygor Valença, classifica a iniciativa como um ataque direto à categoria e alerta para consequências graves.
“Estamos falando do único contato que milhões de brasileiros têm com a educação no trânsito. Tirar essa etapa pode aumentar acidentes e colocar em risco a vida de motoristas e pedestres”, afirmou.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no entanto, nega prejuízos ao setor e afirma que o novo modelo pode até impulsionar a procura pelos serviços das autoescolas. Para o secretário Adrualdo Catão, a abertura do mercado reduzirá custos e atrairá a chamada “demanda reprimida” — cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação.
“Discordo da ideia de que as empresas vão quebrar. Pelo contrário, elas terão mais clientes e menos custos de operação”, disse Catão, lembrando que a discussão sobre mudanças no processo de habilitação vem desde governos anteriores.
Atualmente, entre 70% e 80% do valor de uma CNH está ligado às aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas. Com a retirada dessa obrigatoriedade, o governo acredita que será possível reduzir o preço final e facilitar o acesso ao documento.
Especialistas, porém, pedem cautela. Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, considera que o país ainda não tem condições de adotar a proposta sem riscos.
“O Brasil apresenta altos índices de acidentes e carece de educação no trânsito. Uma mudança como essa precisa priorizar a segurança viária, não apenas o custo”, avaliou, defendendo alternativas como subsídios ao processo de habilitação.
Disputa política e reação no Congresso
Nos bastidores de Brasília, a medida também ganhou contornos políticos. Fontes avaliam que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), teria anunciado a proposta como forma de projetar sua pasta em ano pré-eleitoral. Já integrantes do governo afirmam que não há interesse em fragilizar a educação no trânsito e garantem que qualquer mudança será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pressão do setor chegou ao Congresso. Deputados lançaram, nesta semana, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores, com a promessa de ampliar o debate. Paralelamente, mais de 400 veículos participaram de uma manifestação em Brasília, reunindo cerca de mil pessoas, entre instrutores, empresários e representantes estaduais das autoescolas.
A proposta ainda passará por consulta pública e precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), colegiado composto por ministros de diversas áreas, antes de entrar em vigor.
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Agradecemos pelo comentário.