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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal desembolsou, entre 2016 e 2025, cerca de R$ 4,4 bilhões em salários, aposentadorias e benefícios sociais a pessoas que já haviam falecido. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (23) e destaca falhas graves no controle de registros de óbito no país.
Segundo o TCU, ainda hoje aproximadamente R$ 28,5 milhões são pagos mensalmente a beneficiários com indícios de morte. O problema tem origem, em grande parte, na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que registra óbitos no país. A auditoria constatou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros nesse sistema — número que representaria o dobro do volume atual de dados disponíveis.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, alertou que 99% dos pagamentos indevidos estão ligados a falhas no Sirc, como o envio tardio ou incompleto de informações por parte dos cartórios. Mais de um terço dos dados registrados apresenta inconsistências, comprometendo a qualidade das informações utilizadas para fiscalizar benefícios como Bolsa Família, aposentadorias e pensões.
Além dos pagamentos previdenciários e assistenciais, o cruzamento de dados também identificou que, só no mês de fevereiro, foram destinados R$ 3,6 milhões a 650 servidores públicos, aposentados ou pensionistas com registros de óbito, segundo a base de dados oficial.
Diante da situação, o TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de 90 dias para identificar e responsabilizar os cartórios que descumpriram as exigências legais de comunicação de óbito. Além disso, o instituto terá 30 dias para convocar beneficiários considerados mortos em registros oficiais para realizar a prova de vida.
“O Brasil pagou, ao longo de uma década, bilhões a pessoas mortas por não conseguir integrar seus sistemas de forma eficiente”, afirmou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. “Vai chegar o momento em que não haverá dinheiro nem para os vivos.”
O Sirc, criado por decreto em 2014 e reformulado em 2019, tem como objetivo centralizar e qualificar os dados de registro civil, incluindo nascimentos e mortes, servindo de base para diversas políticas públicas. Segundo os ministros, o sistema carece de fiscalização e de normatização mais rígida para impedir novas perdas financeiras.
O INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório, que reforça a necessidade urgente de modernização e integração dos sistemas públicos de informação no país.
Da redação Estrutural On-line
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