Como legalizar um papagaio ou ave silvestre: veja o passo a passo

Imagem: PMDF

Ter uma ave silvestre em casa, como um papagaio, pode ser uma experiência enriquecedora — mas para que isso aconteça dentro da lei, é necessário seguir uma série de procedimentos específicos exigidos pelos órgãos ambientais. No Brasil, apenas animais adquiridos de criadouros autorizados podem ser mantidos legalmente como pets.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da criação de animais silvestres no país. Para criar uma ave como pet, o interessado precisa seguir os trâmites do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna).

Etapas para legalizar a criação

• Cadastro Técnico Federal (CTF):

• O primeiro passo é se cadastrar como Empreendimento Utilizador de Fauna Silvestre no site do Ibama, por meio do CTF. Esse registro é obrigatório tanto na versão 1.0 quanto na 1.2 do SisFauna.

• Solicitação da Autorização Prévia (AP):

• Após o cadastro, é preciso preencher um formulário online para solicitar a Autorização Prévia (AP), documento que autoriza o início do processo de criação.

• Registro da espécie:

• Cada animal deve ser registrado individualmente no sistema. Essa etapa garante que a criação siga os critérios legais de preservação da fauna silvestre e evita o comércio ilegal de animais.

• Autorização de Manejo (AM) e pagamento da taxa:

• Para que o processo seja concluído, é necessário obter a Autorização de Manejo. A liberação está vinculada ao pagamento de uma taxa específica, conforme o tipo de registro:

• R$ 400 para pessoas físicas (CPF)
• R$ 300 para pessoas jurídicas (CNPJ)

As exigências estão previstas na Lei 6.938/1981 e complementadas pela Lei 9.960/2000. Além do papagaio, as regras se aplicam também a outras espécies silvestres, como iguanas, serpentes e até aranhas, desde que adquiridas legalmente.

Cuidado e responsabilidade

Além da legalização, é fundamental lembrar que a criação de animais silvestres exige cuidados especiais com alimentação, espaço e bem-estar. É recomendável buscar orientação veterinária e manter os documentos sempre atualizados para evitar problemas com a fiscalização.

Ter um animal silvestre de forma legal não é apenas uma questão de burocracia — é um compromisso com a conservação da fauna brasileira e com a posse responsável.

Da redação Estrutural On-line