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| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE |
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral proferiu um discurso em consonância com as declarações do Presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, durante a abertura do Ano Judiciário.
– Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos – disse o magistrado na abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral.
Na última quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou seu apoio à ideia de que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos impulsionados por algoritmos.
– Faz-se necessário uma regulamentação não só do TSE, porque essa será feita. Como foi feita em 2022, será realizada em 2024 – disse.
Moraes ainda ressaltou que a conversa acerca da regulamentação das plataformas não deve se limitar apenas ao âmbito nacional e argumentou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria participar dessa discussão.
O ministro enviou uma mensagem ao Congresso ao declarar que é necessário que o Legislativo intervenha na regulamentação das redes sociais.
Moraes ressaltou também que é importante que a discussão sobre a regulamentação das plataformas não se restrinja apenas ao âmbito nacional. Ele defendeu a participação da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse debate.
– Há 35 países que já regulamentaram as redes sociais sem qualquer risco à liberdade de expressão – argumentou o ministro.
– Não é mais tempo de ingenuidade por parte das autoridades de se entender que as big techs são grandes depósitos de notícias sem qualquer responsabilidade – declarou.
O ministro argumentou a favor de uma nova "reestruturação das normas eleitorais" visando a proteção da democracia. Ele expressou sua crítica em relação à falta de transparência na metodologia dos algoritmos, a manipulação do eleitorado e o uso arriscado de inteligência artificial durante as eleições.
Da redação Estrutural On-line
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