Page Nav

HIDE

Gradient Skin

Gradient_Skin

ATENÇÃO! Começa nesta quarta-feira (01) o cadastro eletrônico obrigatório de armas

Imagem de Brett Hondow por Pixabay

Ministério da Justiça publicou portaria em que obriga cadastro no Sistema Nacional de Armas, mesmo para quem tem registro em outros sistemas

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina o cadastro eletrônico de equipamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a partir desta quarta-feira (1º/2).

O documento, publicado no Diário Oficial da União de hoje, regulamenta decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado em 1º de janeiro deste ano.

Assim, a partir desta quarta, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, devem ser cadastradas no Sinarm.

A obrigatoriedade existe mesmo para quem já tem o equipamento registrado em outros sistemas – claro, a não ser no próprio Sinarm.

O cadastro precisa ter a identificação da arma e a identificação do proprietário, inclusive com endereço. Quem não está com arma registrada no Sinarm precisa fazê-lo em até 60 dias.

Confira a publicação:

Caso o proprietário não cadastre as armas, ele está sujeito à apreensão do equipamento, além da apuração de responsabilidade. E quem não quiser mais manter um armamento pode entregar nos postos de coleta.

Decreto das armas: confira como eram as regras e como ficaram

Restrição a armas

Assim que assumiu o poder, Lula assinou decreto que restringiu acesso a armas e registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Foi o primeiro ato do processo de reestruturação da política de armas no país.

Entre as restrições impostas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e a redução de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter.

O registro obrigatório no Sinarm publicado hoje também confirma promessa do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre novo recenseamento geral dos equipamentos no Brasil. “Vamos separar o joio do trigo”, afirmou Dino, já no dia 2 de janeiro.

Por Leonardo Meireles - Metrópoles

Nenhum comentário

Agradecemos pelo comentário.