A previsão é que nos próximos quatro anos, a Universidade receba um aporte de recursos públicos na ordem de R$ 200 milhões
E já tiveram início as atividades da mais nova instituição de ensino superior (IES) pública do DF, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), nos câmpus Samambaia, Riacho Fundo e Asa Norte.
Inaugurada em 28 de julho deste ano, a nova unidade oferece vagas por intermédio de IES públicas que compõem o sistema de educação superior público distrital.
Um exemplo disso é a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), que oferece os cursos de medicina e enfermagem; da Escola Superior de Gestão (ESG), que contará com a primeira turma de graduandos no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública já no final de 2021; e da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), com ofertas em nível de pós-graduação.
Vale destacar que uma iniciativa do Poder Executivo, através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 36 de 2021, aprovada em primeiro turno na última terça-feira (19), pela Câmara Legislativa (CLDF), inclui a criação de um fundo destinado a garantir recursos para as obras necessárias à estruturação da Universidade do DF. O FunDF vai patrocinar projetos e pesquisas da instituição.
O texto ainda depende da aprovação em segundo turno, além da sanção do Governador Ibaneis Rocha (MDB). A emenda prevê ainda que o Poder Executivo tenha que manter o fundo, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Corrente Líquida do DF.
Esse percentual mínimo visa custear obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação será de:
A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%.
A previsão é que nos próximos quatro anos, a Universidade receba um aporte de recursos públicos na ordem de R$ 200 milhões, valor que pode variar de acordo com a RCL.
A UnDF também poderá receber recursos oriundos de contribuições, doações, dotações, auxílios e subvenções ou financiamentos; receitas provenientes de convênios, acordos e contratos; receitas eventuais a título de retribuição pelo fornecimento de produtos e serviços a terceiros; receitas geradas como resultados de aplicações de bens e valores patrimoniais, operações de créditos e juros bancários; dotações de fundos especiais; receitas decorrentes de seus direitos patrimoniais de propriedade científica e tecnológica; saldo de exercícios anteriores; e de outras receitas eventualmente auferidas.
INSTALAÇÕES
Conforme nota divulgada pela , o imóvel localizado no Lago Norte para uso da instituição de ensino e cedido pela Terracap, vai possibilitar a instalação da instituição, “já em curto prazo, com baixos custos para os cofres públicos”.
A intenção da universidade distrital é aumentar aumentar sua área de atuação e se tornar multicampi e multiespacial para atender as demandas do Distrito Federal e Entorno. Já existe um projeto do GDF para a construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas.
OFERTAS DE VAGAS
Fica sob responsabilidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério de Educação disponibilizar os cursos já ofertados pela UnDF, bem como aos que ainda virão pela frente. A instituição pretende seguir as diretrizes institucionais de atendimento prioritário a localidades do Distrito Federal e Entorno com menor acesso à educação superior pública, bem como honrar a legislação de reserva de vagas.
Das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida.
3,5 MIL VAGAS PARA SERVIDORES DA UnDF
Ao todo serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior que serão preenchidos via concurso público de provas e títulos, conforme Projeto de Lei nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que cria a carreira de magistério superior, aprovado pela CLDF, em segundo turno ainda no mês de outubro.
O corpo docente terá uma carga horária de 20 horas para os servidores em regime de tempo parcial e de 40 horas semanais para os que atuam no regime de tempo integral. O PL também prevê salários iniciais de R$ 2,2 mil ao servidor com especialização (20 horas) e R$ 5,2 mil àqueles com doutorado (40 horas).
Conforme a UnDF, para subsidiar decisões relacionadas à implantação da UnDF, “a reitoria da instituição tem promovido uma série de estudos, a fim de garantir que a ampliação da oferta de educação superior pública distrital seja orientada por evidências científicas que informem a demanda regional existente por cursos, bem como os impactos sociais, econômicos, produtivos e educacionais pretendidos com a instalação da universidade”.
“Vale reforçar que a expansão da política de educação superior pública distrital tem como premissa fundamental o fomento da oferta desse nível de ensino em localidades do DF e do Entorno com menor acesso à educação superior pública. Para que o desenvolvimento dessa política pública ocorra com o máximo de economicidade para o Estado, uma diretriz clara deste governo é a de buscar, para instalação de novas espaços da UnDF, o aproveitamento de espaços físicos subutilizados pela administração pública distrital”, disse, em nota.
Da redação Estrutural On-line
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