Com a frota sucateada e com pessimismos serviços prestados à população, provocados por prejuízos financeiros causados por greves contínuas dos metroviários ao longo dos anos, o governador Ibaneis Rocha(MDB), voltou a carga para o processo de concessão do Metrô-DF que sofre com uma paralisação que já passa de 150 dias. O descarrilamento de um trem, ocorrido na noite da última segunda-feira (13), que fez interromper o sistema por algumas horas, foi a gota d’água para apressar o processo de privatização.
Os prejuízos são enormes à Companhia do Metropolitano do DF, cuja empresa o GDF é o maior acionista. A greve dos metroviários que já atingiu cinco meses de duração não tem prazo para parar. A não ser que haja uma decisão judicial em torno das propostas oferecidas, desde maio, pelo Metrô-DF aos seus funcionários.
As propostas e contrapropostas continuam em análise sobre a mesa de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho sem data para despachar.
A demora que leva a população usuária a sofrer, ora por trens lotados, ora por carros quebrando no meio das viagens, fez o governador Ibaneis Rocha apressar o parto da privatização.
O processo ganhou velocidade no Tribunal de Contas do Distrito Federal e na Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB).
Em nota, o TCDF explica como está a evolução da Parceria Público-Privada (PPP), referente à Concessão do Metrô por meio do Processo 00600-00000288/2021-87-e.
Nota explicativa do TCDF
Atualmente, o processo se encontra no primeiro estágio de fiscalização, que abrange a fase de planejamento, anterior à publicação do edital.
Nessa etapa, o TCDF analisa a modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira do empreendimento, que tem um valor estimado em R$ 1,4 bilhão. O corpo técnico do Tribunal concluiu em 31 de maio a análise de todos os documentos e informações referentes ao primeiro estágio.
Após parecer do Ministério Público junto ao TCDF, concluído em 16 de julho, o Relatório de Análise Técnica foi encaminhado à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB) no dia 2 de agosto, com prazo de 30 dias para manifestação sobre todas as impropriedades identificadas pela Corte.
A Secretaria confirmou o recebimento do Relatório no dia 4 de agosto via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O prazo para manifestação da Secretaria venceu no dia 4 de setembro, porém ela solicitou prorrogação por mais 30 dias, que foi concedida pelo Relator do Processo.
O novo prazo passou a contar a partir da notificação da SEMOB, que ocorreu em 10 de setembro.
O Tribunal aguarda a manifestação para prosseguir com a análise.
Importante destacar que o exame dos projetos de PPPs e Concessões é extremamente complexo, tendo em vista que são empreendimentos de grande vulto financeiro e que envolvem estudos, modelos e requisitos muito mais detalhados do que em uma licitação comum.
Por esse motivo, a análise feita pelos Tribunais de Contas é dividida em cinco etapas, que iniciam bem antes da publicação do edital e prosseguem de forma concomitante ao avanço do empreendimento.
É natural que tanto o Tribunal quanto os órgãos governamentais responsáveis pelos projetos necessitem de mais tempo do que o habitual para que todas as eventuais falhas e impropriedades sejam sanadas e o risco de dano aos cofres públicos seja reduzido.
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