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GDF cria força-tarefa para regularização de escrituras rurais

Nesta manhã (15) já foram entregues 28 escrituras públicas a famílias em Planaltina; o DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que ...

Nesta manhã (15) já foram entregues 28 escrituras públicas a famílias em Planaltina; o DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural, ou seja, 70% da área total


O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, em cerimônia simbólica no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (15/6), uma força-tarefa para dar início ao que o governo chama de “maior regularização rural da história de Brasília”. A ação conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Agricultura (Seagri) e deverá regularizar cerca de cinco mil processos de regularização fundiária que se encontram paralisados.

No evento de hoje, famílias de Planaltina receberam as escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF. As ocupações rurais contempladas totalizam 6,3 mil hectares regularizados.

“[A entrega das escrituras] faz justiça àqueles que produzem riquezas para o DF e deixam tributos aqui. Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia”, explicou o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), que representou o governador Ibaneis Rocha na cerimônia.

Dados da Terracap mostram que, atualmente, o DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural – o que representa 70% do nosso território. Pela proposta do governo, a regularização dos lotes permitirá um desenvolvimento na zona rural do DF, uma vez que a capital federal já possui uma forte produção agropecuária, porém, ainda, com baixo apoio do poder público.

Segundo o GDF, de 1960 a 2018, foram entregues apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso a ocupantes de chácaras e fazendas. Porém, de janeiro de 2019 até o momento, para este mesmo serviço já foram realizadas a aprovação pela Terracap de 54 novas escrituras, das quais 28 foram entregues hoje.

“A segurança jurídica traz paz social ao campo, e esse é o nosso objetivo”, pontua. “Estamos pagando uma dívida histórica de 60 anos com os produtores rurais”, explica o secretário de Agricultura do DF, Candido Teles.


Da redação Estrutural on-line

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