A medida foi adotada pelo Governo do DF em razão da pandemia de covid-19; o estado de calamidade permite o governo fazer contratações sem licitação e adquirir empréstimos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizou, nesta terça-feira (15/6), o Governo do DF (GDF) a manter o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. Com 17 votos favoráveis, os distritais decidiram que o prazo de calamidade deve ser prorrogado até o final de 2021.
O estado de calamidade público foi uma medida adotada pelo
governo local logo no início da pandemia para combater os efeitos sociais e
econômicos provocados pelas medidas restritivas impostas para conter o avanço
da covid-19. A medida permite, entre várias alternativas, que o governo contrate
serviços sem licitação e também peça empréstimos em bancos nacionais e
internacionais para combater os efeitos da pandemia.
Até o momento, o GDF já gastou R$ 1,3 bilhão com ações
relacionadas ao combate da doença. Desse montante, cerca de R$ 900 milhões
foram gastos sem a necessidade de licitação.
“Infelizmente, não venceremos essa pandemia até o final do
ano e, além de vacinar a população, ainda será necessário continuar com as
medidas de proteção”, disse o vice-presidente da CLDF, Delmasso (Republicanos),
durante a votação da proposta.
O pedido de prorrogação do prazo foi feito pelo GDF, que
justifica a medida como necessária, uma vez que a população ainda não foi
inteiramente vacinada e pelo fato de que pode haver uma terceira ondo da doença
a partir de julho, quando o inverno deve se aprofundar.
“Sem isso [o estado de calamidade pública], se vier uma
terceira onda, não temos como conceder auxílios, por exemplo”, explicou, ao
votar a favor da prorrogação, o Robério Negreiros (PSD).
Este é o terceiro decreto que estabelece o estado de calamidade seria o terceiro do DF desde o início da pandemia. O texto vai para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Da redação Estrutural on-line
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