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CLDF prorroga estado de calamidade pública até o final deste ano

A medida foi adotada pelo Governo do DF em razão da pandemia de covid-19; o estado de calamidade permite o governo fazer contratações sem li...

A medida foi adotada pelo Governo do DF em razão da pandemia de covid-19; o estado de calamidade permite o governo fazer contratações sem licitação e adquirir empréstimos


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizou, nesta terça-feira (15/6), o Governo do DF (GDF) a manter o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. Com 17 votos favoráveis, os distritais decidiram que o prazo de calamidade deve ser prorrogado até o final de 2021.

O estado de calamidade público foi uma medida adotada pelo governo local logo no início da pandemia para combater os efeitos sociais e econômicos provocados pelas medidas restritivas impostas para conter o avanço da covid-19. A medida permite, entre várias alternativas, que o governo contrate serviços sem licitação e também peça empréstimos em bancos nacionais e internacionais para combater os efeitos da pandemia.

Até o momento, o GDF já gastou R$ 1,3 bilhão com ações relacionadas ao combate da doença. Desse montante, cerca de R$ 900 milhões foram gastos sem a necessidade de licitação.

“Infelizmente, não venceremos essa pandemia até o final do ano e, além de vacinar a população, ainda será necessário continuar com as medidas de proteção”, disse o vice-presidente da CLDF, Delmasso (Republicanos), durante a votação da proposta.

O pedido de prorrogação do prazo foi feito pelo GDF, que justifica a medida como necessária, uma vez que a população ainda não foi inteiramente vacinada e pelo fato de que pode haver uma terceira ondo da doença a partir de julho, quando o inverno deve se aprofundar.

“Sem isso [o estado de calamidade pública], se vier uma terceira onda, não temos como conceder auxílios, por exemplo”, explicou, ao votar a favor da prorrogação, o Robério Negreiros (PSD).

Este é o terceiro decreto que estabelece o estado de calamidade seria o terceiro do DF desde o início da pandemia. O texto vai para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).


Da redação Estrutural on-line

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