Relatório final da CPI do Feminicídio é aprovado por unanimidade na CLDF

Durante 11 meses, a CPI realizou estudo de processos judiciais, reuniões extraordinárias, audiências e oitivas com secretários e especialistas; as conclusões, agora, serão encaminhadas às autoridades responsáveis

Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram, nesta segunda-feira (10/5), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. No relatório constam as propostas e o diagnóstico do contexto da violência contra a mulher no Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2020, quando foram registrados 50 feminicídios e 149 tentativas de assassinato de mulheres.

“A CPI realizou um diagnóstico firme, conciso, sobre todas as políticas públicas que precisam ser implementadas para se minimizar ao máximo essa tragédia social que é o feminicídio, fruto de uma cultura machista que existe em nosso país”, afirmou o presidente da CPI, Cláudio Abrantes (PDT).

Entre as constatações feitas pela comissão está o fato de que a rede proteção às mulheres no DF apresenta falhas, principalmente por ausência de integração entre os órgãos. Mas não é só isso. Há também, segundo o relatório, subnotificação de casos, em especial na pandemia, e que não há dados estatísticos, como, por exemplo, informações sobre lesbofeminicídios e transfeminicídios.

Ficou constatado ainda que metade das vítimas (48,6%) estavam sob Medidas Protetivas de Urgência e 72% delas haviam relatado violência pelos mesmos agressores.

“Eu tenho convicção que este texto [relatório] vai ser muito útil não só para que a gente possa efetivar as medidas propostas aqui, mas sem dúvida para que seja feito o debate sobre a violência à mulher na academia, no movimento de mulheres, em todos os espaços”, comentou a vice-presidente da Comissão, Arlete Sampaio (PT).

O relatório final pede também que seja derrubada do veto integral ao PL 1.210/2020, de Arlete Sampaio, que cria o Relatório Temático Orçamento Mulheres, com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres e ressalta a necessidade de aprovação do PL 1.737/2021, de Fábio Félix, que institui o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”.

Solicita a criação do Observatório do Feminicídio e do Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no DF, entre outros. Há também exigências referentes à Secretaria da Mulher (SEMDF).

Confira aqui o relatório final na íntegra.

Por redação Estrutural on-line