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CLDF aprova projeto de lei que estabelece cotas para alunos em universidades e faculdades públicas

O PL destina no mínimo 50% das vagas de nível superior e técnico para alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental,...

O PL destina no mínimo 50% das vagas de nível superior e técnico para alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental, em escolas públicas; projeto vai à sanção do governador Ibaneis


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26/5), em segundo turno, o projeto de lei 2.084/18, de autoria do distrital Chico Vigilante (PT), que trata da implantação de um sistema de cotas para alunos da rede pública em todas as faculdades, universidades públicas distritais e instituições de nível técnico vinculadas ao Distrito Federal.

Pelo projeto, fica determinado que, 50% das vagas de nível superior e técnico – por curso e turno – devem ser destinadas a alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental em escolas públicas. Também fica estabelecido que, no preenchimento das vagas reservadas, 50% deverão ser destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

O projeto veda ainda a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.

Uma emenda acrescentada ao projeto pelo distrital Roosevelt Vilela (PSB) colocou os colégios militares, que são públicos, também como instituições a garantir vagas a esse público.

O PL 2.084/18 segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Passagens

Em outro momento, os distritais também aprovaram o projeto de lei 76/2019, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que permite concessão de passagens nacionais ou internacionais e ajuda de custo para alunos do ensino médio da rede pública e seus representantes legais quando forem participar de eventos de cunho científico e tecnológicos.

O PL cria ainda o Programa Inter Ciências Brasília (PICB), com o objetivo de facilitar as condições para que o DF torne-se referência na realização de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Por Redação Estrutural on-line

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