Nesta quarta-feira (31), a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que impedia a reabertura do comércio no Distrito Federal a partir de 1º de abril. Portanto, o comércio e as outras atividades da capital federal podem continuar a funcionar, conforme definiu o governo local em decreto.
Para a desembargadora, embora a liminar tenha usado dados fornecidos pelo GDF, a administração pública “se vê diante da contingência de ponderar e sopesar, para a tomada de decisão político-administrativa de retorno às atividades econômicas no âmbito do DF, os aspectos – que se entrelaçam – de natureza sanitária (saúde pública), econômicos e sociais que compõem a realidade complexa que se lhe apresenta”.
Ângela Catão avaliou que a condução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas no DF, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo.
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