O projeto de Lei 1.955/2018, de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, foi aprovado em primeiro turno, em uma sessão remota nesta quarta-feira (18), que estabelece a reparação de danos materiais a objetos ou estruturas dos presídios do Distrito Federal será de responsabilidade dos apenados, que estejam em regime fechado ou semiaberto, detentos provisórios ou temporários, quando de forma proposital eles danificarem estruturas dos estabelecimentos prisionais, colchões, cobertores, sanitários e demais equipamentos fornecidos pelo governo.
A medida vale também para as Delegacias da Polícia Civil e Quartéis da Polícia Militar.
“O projeto é de extrema importância, uma vez, que se mostra totalmente contrário a todos os valores da sociedade, um interno do sistema penitenciário causar danos que serão pagos pela população e este não arcar com nenhuma despesa, e ainda levando o valor do seu trabalho ao fim do cumprimento de sua pena, sem qualquer desconto em virtude dos atos praticados”, disse Rafael Prudente.
Por Francisco Gelielcon.
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