CCJ aprova Rondas Maria da Penha para prevenir violência contra mulheres

Fotos: Reprodução/TV Web CLDF

Em reunião remota na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou proposta (PL nº 893/2020) do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) de instituir rondas ostensivas ou protetivas especializadas, denominadas de Rondas Maria da Penha, para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

O projeto estabelece diretrizes para a execução das rondas, como a criação de um destacamento exclusivo para a ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica; a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado, bem como de canais de denúncias; a integração de ações entre os órgãos públicos e a sociedade civil para capacitação dos profissionais e a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, entre outras instruções.

Membro da CPI do Feminicídio da CLDF, o deputado Eduardo Pedrosa destaca que o serviço Rondas Maria da Penha tem sido adotado em outras localidades no monitoramento das medidas protetivas. O parlamentar defende que as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive contra o feminicídio, devem ser efetivamente assumidas pelos poderes públicos, ao destacar que “o feminicídio é um crime evitável para o qual o Estado tem a responsabilidade de formular medidas de proteção, reparação e prevenção”.

Em linha tangente, o relator do projeto na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), acredita que o serviço terá a função de diminuir os casos de violência doméstica. A matéria, já aprovada pelas comissões de Segurança (CS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), segue agora para apreciação do plenário da Casa. Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF, os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Daniel Donizet (PL).

Franci Moraes