Decisão europeia afeta exportações de produtos de origem animal e acende alerta no agronegócio brasileiro, embora vendas sigam normalmente até setembro
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| Divulgação/ Ministério da Agricultura e Pecuária |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter recebido com surpresa a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (12/5), em nota conjunta assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores.
No comunicado, o governo brasileiro garantiu que adotará “todas as medidas necessárias” para tentar reverter a decisão e restabelecer a presença do país no mercado europeu, um dos principais destinos das exportações agropecuárias nacionais há cerca de quatro décadas.
Como parte da estratégia diplomática, o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia tem reunião marcada para esta quarta-feira (13/5) com autoridades sanitárias do bloco. O objetivo é obter esclarecimentos sobre os critérios que levaram à exclusão do país da lista.
O governo destacou ainda a confiança no sistema sanitário brasileiro, classificado como robusto e reconhecido internacionalmente. O Brasil ocupa posição de liderança global na exportação de proteínas animais e figura como um dos principais fornecedores agrícolas da Europa.
Apesar da medida, o Executivo informou que, até o momento, não há impacto imediato nas exportações, que seguem ocorrendo normalmente.
Nova regra passa a valer em setembro
A restrição imposta pela União Europeia entrará em vigor a partir de 3 de setembro e prevê a proibição do envio de animais vivos e produtos de origem animal destinados à produção de alimentos. Atualmente, o Brasil é o único país do Mercosul fora da lista atualizada da Comissão Europeia.
A decisão foi aprovada durante reunião do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração, que reúne representantes dos Estados-Membros da UE. Desde 2024, o bloco mantém uma lista temporária de países autorizados a exportar com base em exigências sanitárias mais rigorosas.
As novas regras fazem parte de uma política europeia voltada ao combate à resistência bacteriana, com foco na redução do uso considerado excessivo de antibióticos na pecuária.
Impacto ocorre em meio a acordo Mercosul-UE
O veto surge em um momento sensível para as relações comerciais entre os blocos. O acordo de livre comércio entre Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e União Europeia entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio, mas ainda depende de validação jurídica no continente europeu.
Da redação Estrutural On-line
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