Operação contra descarte ilegal no DF resulta na apreensão de caminhões e multas pesadas

Fiscalização identifica uso de documentos falsos e irregularidades no transporte de entulho; caso pode gerar investigação ambiental e criminal

Divulgação/DF Legal

Uma ação de fiscalização no Distrito Federal terminou com a apreensão de caminhões e aplicação de multas após a identificação de descarte irregular de resíduos de construção civil. A operação foi conduzida pela Secretaria DF Legal e revelou um esquema com uso de documentação inválida para transporte e despejo de terra.

O caso começou a ser investigado na segunda-feira (11/5), quando fiscais flagraram um caminhão despejando material de escavação em uma área pública localizada na QSC 19, em Taguatinga. O veículo foi apreendido imediatamente, e o motorista autuado em R$ 13.778,69 pelo descarte irregular, além de uma multa adicional de R$ 8.221,41 por não apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório.

A partir da ocorrência, as equipes passaram a rastrear a origem do material e chegaram até uma obra no Guará. No local, nesta quarta-feira (13/5), foi constatado que a construtora responsável não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), exigido por lei para garantir a destinação correta dos entulhos. A empresa foi multada em pouco mais de R$ 3 mil.

Durante a fiscalização, auditores também identificaram uma tentativa de burlar a legislação. Segundo o órgão, autorizações genéricas e escritas à mão eram entregues aos caminhoneiros como suposta permissão para o descarte, o que não possui validade legal.

Ainda na saída da obra, três caminhões foram flagrados transportando terra com documentos irregulares. Todos os veículos foram apreendidos e multados individualmente em R$ 8.221,41.

De acordo com o engenheiro responsável pela construção, entre 60 e 70 caminhões deixavam o local diariamente desde o início das escavações, o que levanta suspeitas sobre o volume de descarte irregular realizado nos últimos dias.

Diante das irregularidades, a DF Legal acionou a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema). Os órgãos devem apurar possíveis danos ambientais e a emissão de documentos sem validade, o que pode configurar crime.

A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias de descarte irregular podem ser feitas pelo telefone 162 ou pelo site Participa DF, com informações como local, horário e, se possível, registros em vídeo ou imagem.

Da redação Estrutural On-line