Deputado Paulinho da Força afirma que decisão do Supremo pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro e encerrar debate no Congresso
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| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
O relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta segunda-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar e possivelmente validar a nova legislação ainda neste mês de maio. A norma, que trata da revisão de penas, pode beneficiar réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa surge após o ministro Alexandre de Moraes suspender, no último sábado (9), os efeitos da lei. A decisão ocorreu após partidos de esquerda ingressarem com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando a validade da proposta, que havia sido restabelecida pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista, Paulinho avaliou que a suspensão foi uma medida cautelar diante das contestações jurídicas, mas demonstrou confiança no desfecho favorável ao Legislativo. Segundo ele, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Congresso devem ser encaminhadas em breve ao STF, o que pode acelerar a análise no plenário da Corte.
O parlamentar também declarou acreditar que o Supremo tende a manter a lei, destacando a expectativa de familiares de condenados por uma possível revisão de penas. Para ele, a decisão final pode trazer impacto direto na situação de pessoas presas pelos atos antidemocráticos.
Suspensão da lei e reação política
A legislação foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o fim do prazo para sanção presidencial. No dia seguinte, partidos acionaram o STF, levando à suspensão temporária da norma por decisão de Moraes.
O ministro indicou que pedidos de revisão de pena com base na nova lei só poderão ser analisados após o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade.
Enquanto isso, setores da oposição articulam novas medidas no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de janeiro.
Além disso, parlamentares também pressionam pela tramitação de uma proposta que limita decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Congresso pode encerrar debate sobre penas
Apesar das movimentações, Paulinho da Força avalia que a eventual validação da Lei da Dosimetria pelo STF tende a encerrar o debate sobre punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro dentro do Congresso.
O deputado afirmou que a pauta legislativa deve se concentrar em outros temas, como questões trabalhistas e o cenário eleitoral, reduzindo o espaço para discussões sobre anistia.
Segundo ele, com a proximidade do recesso parlamentar e das eleições, o foco deve se voltar a assuntos considerados prioritários para o país, deixando o tema das penas em segundo plano após a decisão definitiva do Supremo.
Da redação Estrutural On-line
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