Justiça Eleitoral manda apagar conteúdos falsos sobre inelegibilidade e reforça que governadora mantém direitos políticos intactos
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| Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line |
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu que a governadora Celina Leão (PP) está plenamente apta a disputar as eleições de 2026. A Corte também determinou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que divulgavam informações falsas sobre uma suposta inelegibilidade da chefe do Executivo local.
A decisão judicial atinge conteúdos que afirmavam, sem respaldo legal, que Celina teria sido derrotada na Justiça e estaria impedida de concorrer. Para o TRE-DF, esse tipo de narrativa distorce os fatos e pode induzir o eleitorado ao erro.
Segundo o relator do caso, desembargador eleitoral João Egmont Leôncio Lopes, não há qualquer condenação criminal colegiada contra a governadora que justifique inelegibilidade. O magistrado destacou ainda que permanece válida a sentença absolutória proferida anteriormente pela 8ª Vara Criminal de Brasília, sem alterações posteriores que comprometam sua situação jurídica.
O tribunal também esclareceu que um procedimento citado nas publicações — relacionado à mudança de competência dentro do Tribunal de Justiça do DF — não analisou o mérito da ação e não interfere na elegibilidade da governadora. Ainda assim, o episódio foi utilizado de forma equivocada para sugerir impedimento eleitoral.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, a divulgação de conteúdos com afirmações como “inelegível” ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura desinformação eleitoral quando apresentada como fato.
Com base na decisão, as postagens deverão ser retiradas em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 3 mil por hora em caso de descumprimento, além da possibilidade de remoção direta pelas plataformas digitais.
O processo tramita sob o número 0600094-84.2026.6.07.0000. A medida reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e sinaliza maior rigor diante de conteúdos que possam influenciar indevidamente o cenário político.
Por Francisco Gelielçon
#EstruturalOnLine
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