Tribunal nega liberdade a acusado de matar militar e mantém prisão preventiva no DF

Justiça avalia que gravidade do crime e risco à ordem pública impedem substituição por medidas cautelares

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a prisão preventiva de Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, acusado de assassinar a cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2025 e segue em tramitação na Justiça.

Na decisão, a Corte entendeu que a permanência do réu em liberdade representa risco à ordem pública, destacando a gravidade do caso. Segundo o entendimento judicial, o afastamento do acusado do convívio social é necessário neste momento do processo.

O documento ressalta ainda que a adoção de medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou restrições de circulação, não seria suficiente para garantir a segurança e a estabilidade social diante das circunstâncias do crime.

A decisão que mantém a prisão foi publicada na última quinta-feira (12). Procurada, a defesa de Kelvin Barros não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem, mas o espaço segue aberto para posicionamento.

Disputa sobre competência

Paralelamente, o caso também envolve uma discussão jurídica sobre qual instância deve conduzir o julgamento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 8 de abril a análise do conflito de competência.

A Corte deverá definir se o processo ficará sob responsabilidade do TJDFT ou da Justiça Militar da União. Enquanto o Ministério Público do DF teve a denúncia aceita pela Justiça comum, tornando o acusado réu, a Justiça Militar entende que o caso deve ser julgado em seu âmbito, o que motivou o envio da questão ao STJ.

Até que haja uma definição, o processo segue com medidas cautelares mantidas, incluindo a prisão preventiva do acusado.

Da redação Estrutural On-line