Proposta prevê que parte dos recursos destinados a cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicada na comunicação dos eventos, priorizando veículos de mídia local
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| Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF |
O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que busca assegurar maior transparência e alcance às iniciativas financiadas por emendas parlamentares no Distrito Federal. A proposta determina que uma parcela dos recursos destinados a projetos de cultura, turismo, esporte e lazer seja obrigatoriamente utilizada na divulgação dessas atividades.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, pelo menos 1% do valor total das emendas parlamentares voltadas para essas áreas deverá ser reservado para ações de comunicação e publicidade institucional dos eventos e programas executados por organizações da sociedade civil.
A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre iniciativas financiadas com recursos públicos, estimulando a participação da comunidade e fortalecendo o impacto social dessas atividades.
Prioridade para veículos de comunicação locais
Um dos pontos centrais do projeto é o incentivo à comunicação regional. A proposta estabelece critérios para a aplicação dos recursos de divulgação, priorizando veículos de comunicação que atuam diretamente nas comunidades do Distrito Federal.
Pelo modelo proposto, a preferência na contratação seguirá uma ordem específica: primeiro mídias alternativas e blogs, depois rádios comunitárias e, em seguida, jornais regionais, sejam eles impressos ou digitais.
Segundo Roosevelt Vilela, a intenção é fortalecer os canais de comunicação comunitários, que muitas vezes têm maior proximidade com a população local e capacidade de levar informações diretamente aos moradores das regiões administrativas.
Regras para evitar promoção pessoal
O projeto também estabelece salvaguardas para impedir o uso político da publicidade institucional. A proposta determina que toda contratação de serviços de comunicação respeite os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público.
Pelo texto, fica proibida a veiculação de conteúdos que promovam autoridades ou servidores públicos, incluindo a utilização de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal.
Além disso, a regra deverá ser aplicada às ações executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos similares, conforme previsto no Lei nº 13.019 de 2014.
Mais visibilidade para projetos financiados com recursos públicos
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que muitas iniciativas financiadas por emendas parlamentares acabam tendo baixo alcance junto à população, principalmente pela falta de divulgação adequada.
Segundo ele, ao garantir recursos específicos para comunicação, será possível ampliar a participação popular e fortalecer as políticas públicas voltadas às áreas culturais, esportivas e turísticas.
A proposta começou a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa e, após análise dos colegiados, poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a nova regra passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a esses setores no Distrito Federal.
Da redação Estrutural on-line
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