Plano Diretor do DF inclui 28 áreas em processo de regularização e projeta diretrizes para a próxima década

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta segunda-feira (23), a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), legislação que orienta o crescimento urbano e rural da capital pelos próximos dez anos. Entre as principais medidas está a inclusão de 28 áreas no processo de regularização fundiária, iniciativa que pode alcançar cerca de 20 mil moradores.

O novo texto estabelece parâmetros para transformar ocupações consolidadas em bairros formalmente reconhecidos, garantindo segurança jurídica aos residentes e possibilitando a implantação de infraestrutura e serviços públicos. A medida abrange regiões como o 26 de Setembro, em Vicente Pires, que passa a integrar o planejamento oficial do DF.

Do total de áreas previstas, 17 foram classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas principalmente a famílias de baixa renda e com previsão de maior suporte do poder público. Outras 11 se enquadram como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), voltadas a comunidades em que os próprios moradores têm condições de arcar com os custos do processo.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a definição das localidades foi baseada em estudos técnicos que avaliaram fatores como consolidação das ocupações, impacto ambiental, viabilidade jurídica e dimensão territorial. A intenção é integrar esses núcleos ao tecido urbano formal, promovendo ordenamento e qualidade de vida.

Além da regularização fundiária, o Pdot traz diretrizes para expansão urbana em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo novas poligonais de crescimento. A proposta busca equilibrar desenvolvimento habitacional, mobilidade e preservação ambiental.

Durante a sanção da lei no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha destacou que o plano combina reorganização de áreas já ocupadas com a criação de espaços planejados para moradia, especialmente voltados à população de interesse social. A expectativa do governo é que o instrumento funcione como base para políticas públicas estruturantes ao longo da próxima década.

Com a atualização do Pdot, o DF passa a contar com um novo marco regulatório para orientar investimentos, expansão territorial e regularização fundiária, consolidando um planejamento urbano de longo prazo para a capital do país.

Da redação Estrutural On-line