Iniciativa do GDF repassa recurso direto às famílias e amplia política de inclusão educacional no Distrito Federal
Uma nova política pública adotada no Distrito Federal promete impactar diretamente a rotina de milhares de estudantes da rede pública. Instituído por legislação específica, o programa Cartão Uniforme Escolar garante apoio financeiro às famílias para a aquisição de vestimentas escolares, promovendo igualdade, dignidade e melhores condições de permanência dos alunos na educação básica.
Criado pela Lei nº 1.745, de 1º de outubro de 2025, o benefício assegura o valor de R$ 282,99 por estudante, destinado exclusivamente à compra de uniformes em estabelecimentos credenciados. O repasse é feito de forma direta, por meio de cartão, o que simplifica o acesso ao recurso e fortalece a autonomia das famílias.
A medida contempla todos os alunos regularmente matriculados na rede pública do DF e integra ações do Governo do Distrito Federal voltadas à redução das desigualdades sociais. Além de aliviar despesas no orçamento doméstico, o programa contribui para a padronização do vestuário escolar, favorecendo um ambiente mais organizado, seguro e inclusivo dentro das unidades de ensino.
Outro ponto destacado pela Secretaria de Educação é o impacto positivo na frequência escolar. Ao garantir o uniforme, o programa ajuda a reduzir barreiras que poderiam afastar crianças e adolescentes da sala de aula, reforçando o sentimento de pertencimento e valorização dos estudantes.
Concessão automática e dados cadastrais
O acesso ao Cartão Uniforme Escolar ocorre de forma automática, desde que as informações cadastrais estejam corretamente atualizadas na escola. Entre os dados exigidos estão informações do estudante, da mãe e do responsável familiar, como nome completo, CPF e data de nascimento.
A emissão e a entrega dos cartões ficam sob responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A distribuição teve início em dezembro de 2025 e seguirá ao longo do ano letivo de 2026, conforme cronograma definido pela instituição financeira. As informações sobre datas e locais de retirada podem ser consultadas no site https://gdfsocial.brb.com.br/
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Cada responsável familiar recebe um único cartão, com crédito proporcional ao número de filhos matriculados na rede pública. Famílias que ainda aguardam a confirmação de vaga para o ano letivo de 2026 também serão contempladas: após a efetivação da matrícula, o benefício será liberado automaticamente, desde que os dados estejam regulares.
Novos lotes e públicos específicos
Para os estudantes que não constaram no primeiro lote, uma nova relação de beneficiários será divulgada a partir de 2 de fevereiro. Nesse grupo estão incluídos os alunos da educação especial. Já os estudantes das escolas cívico-militares terão um lote específico, devido às particularidades e cores diferenciadas dos uniformes adotados nessas instituições.
A previsão do GDF é que os valores sejam creditados nos cartões a partir de 26 de janeiro. Com a iniciativa, o Distrito Federal consolida uma ação integrada entre educação e assistência social, assegurando que nenhum estudante seja impedido de frequentar a escola por falta de condições básicas.
Da redação Estrutural On-line
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