Reajuste de 6,79% eleva o salário mínimo para R$ 1.621 e influencia aposentadorias, auxílios sociais e contribuições de trabalhadores
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| Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay |
O ano de 2026 começa com mudanças importantes para milhões de brasileiros. Desde esta quinta-feira (1º/1), o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.621, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo valor representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518.
O reajuste corresponde a uma alta de 6,79% e foi formalizado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro. O aumento segue a política permanente de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
Como foi calculado o novo valor
A definição do piso leva em consideração dois principais indicadores econômicos. O primeiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de menor renda. Nos 12 meses encerrados em novembro, o índice ficou em 4,18%.
O segundo fator é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2024, a economia brasileira registrou expansão de 3,4%. No entanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o percentual incorporado ao cálculo do salário mínimo tem um limite, variando entre 0,6% e 2,5%, o que restringe o impacto total do crescimento econômico no reajuste.
Inicialmente, o governo havia proposto um valor maior para 2026. O Projeto de Lei Orçamentária Anual previa salário mínimo de R$ 1.630, enquanto o texto aprovado pelo Congresso chegou a indicar R$ 1.631. A cifra final, porém, foi revisada para baixo após a inflação efetiva ficar menor do que a estimada anteriormente.
Efeitos em benefícios e contribuições
O salário mínimo funciona como base para diversos pagamentos e limites legais. Benefícios previdenciários pagos pelo INSS no valor mínimo, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passam automaticamente a acompanhar o novo piso.
Outros programas também são impactados. O valor mínimo do seguro-desemprego e os pagamentos do PIS/Pasep passam a ter como referência os R$ 1.621.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o reajuste implica aumento na contribuição mensal. A partir de janeiro, o valor sobe para R$ 81,05, além dos tributos específicos conforme a atividade exercida.
Mudanças em limites judiciais
O novo salário mínimo também altera os tetos financeiros utilizados pela Justiça. Nos Juizados Especiais Cíveis, o limite para ações passa a ser de até 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. Já as causas que dispensam a presença de advogado continuam restritas a até 20 salários mínimos, agora fixados em R$ 32.420.
Nos Juizados Especiais Federais, o teto para pagamentos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) sobe para R$ 97.260, correspondente a 60 salários mínimos. Valores acima desse patamar seguem sendo quitados por meio de precatórios.
Com a entrada em vigor do novo piso, o salário mínimo volta a exercer papel central na economia e no orçamento das famílias, influenciando desde rendimentos básicos até contribuições, benefícios sociais e regras legais em todo o país.
Da redação Estrutural On-line
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