Decreto presidencial define reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, com vigência em janeiro do próximo ano
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| Imagem de João Geraldo Borges Júnior por Pixabay |
O governo federal oficializou nesta quarta-feira (24/12) o valor do salário mínimo que passará a vigorar em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo piso nacional foi fixado em R$ 1.621, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas vinculados ao mínimo recebem R$ 1.518. Com a atualização, o reajuste será de R$ 103, refletindo a política de valorização adotada pelo governo. O montante já havia sido confirmado anteriormente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e recebeu aval do Congresso Nacional antes da publicação oficial.
Critérios de cálculo
O reajuste do salário mínimo segue regras previstas em lei. A fórmula considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
No período analisado, o INPC registrou alta de 4,18%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o crescimento econômico de 2024 foi de 3,4%, mas a legislação estabelece um limite para o impacto do PIB no cálculo, restringindo esse percentual a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.
Ajustes ao longo do ano
O valor do salário mínimo para 2026 passou por revisões ao longo do processo orçamentário. Quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado ao Congresso, em abril, a proposta inicial previa um piso de R$ 1.630. Posteriormente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado em agosto, indicava R$ 1.631.
A definição final em R$ 1.621 ocorreu após a consolidação dos índices de inflação, que ficaram abaixo das estimativas feitas anteriormente, levando à redução do valor projetado.
Impacto social
O salário mínimo tem impacto direto na renda de milhões de brasileiros. Dados do Censo Demográfico sobre Trabalho e Rendimento apontam que mais de 35% dos trabalhadores do país recebiam até um salário mínimo em 2022. Além disso, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que, para suprir adequadamente as necessidades básicas de uma família, o salário mínimo ideal deveria superar os R$ 7 mil, valor bem acima do piso oficial estabelecido para 2026.
Da redação Estrutural On-line
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