Senado aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda; nova regra pode valer já em 2026

Foto: Francisco Gelielçon / Estrutural On-line

Aprovado por unanimidade no Senado Federal nesta quarta-feira (5), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais marca uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a votação simbólica, a proposta segue para sanção presidencial e deverá ser aplicada a partir de 2026.

O texto, de autoria do Ministério da Fazenda, foi apresentado em março e tramitou por nove meses no Congresso Nacional. Mais cedo, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), antes de chegar ao plenário em regime de urgência.

Segundo o governo federal, a medida vai beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes, representando um alívio fiscal para trabalhadores da base da pirâmide. Além da isenção total até R$ 5 mil, o projeto prevê redução progressiva da alíquota para rendimentos de até R$ 7.350.

Para equilibrar as contas públicas, o governo incluiu no texto uma taxação de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo o que o Ministério da Fazenda chama de “super-ricos”.

Contexto político e articulações

A tramitação da proposta foi marcada por disputas políticas entre dois nomes de peso da bancada de Alagoas. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, e aprovado no início de outubro após negociações intensas com o Planalto. No Senado, o comando da relatoria coube a Renan Calheiros, presidente da CAE e rival histórico de Lira no estado.

Renan chegou a criticar o ritmo da tramitação e apontou falhas no parecer elaborado por Lira, mas optou por não alterar o conteúdo principal do projeto, evitando o retorno da matéria à Câmara dos Deputados — o que atrasaria a entrada em vigor da nova regra. “O importante é garantir que o benefício chegue ao trabalhador ainda em janeiro”, afirmou o senador durante a sessão.

Próximos passos e medidas complementares

O senador alagoano também anunciou um novo projeto paralelo (PL 5.473/2025), que prevê tributação sobre empresas de apostas esportivas e fintechs, com potencial de arrecadação estimado em R$ 6,68 bilhões até 2028. A proposta tramita em caráter terminativo na CAE e deve ser votada na próxima semana, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

Da redação Estrutural On-line