 |
| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (11/11), um novo decreto que reformula o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e redefine as regras para o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) em todo o país. As mudanças, que serão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/11), têm como objetivo tornar o sistema mais transparente e eficiente, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais.
Entre as principais novidades estão a limitação das taxas cobradas de restaurantes, mercados e demais empresas que aceitam os cartões, a redução no prazo para repasse dos valores das vendas e a implementação da interoperabilidade — sistema que permitirá o uso dos cartões de benefícios em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.
Mais liberdade para o trabalhador
Com a interoperabilidade, os beneficiários poderão utilizar seus cartões em qualquer terminal de pagamento, sem a necessidade de buscar estabelecimentos compatíveis com uma bandeira específica. A mudança deverá ser implementada em até um ano e promete facilitar o uso dos benefícios, além de incentivar a concorrência entre operadoras.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida também deve ter reflexos positivos no preço final das refeições e produtos alimentícios. “Ao reduzir os custos das operações para os comerciantes, espera-se que essa economia se reflita no valor cobrado ao consumidor”, explicou o ministro.
Menos espera para os estabelecimentos
Para os donos de bares, restaurantes e supermercados, o decreto traz outro avanço: o prazo para o repasse dos valores pagos com VA e VR será reduzido de até 60 dias para, no máximo, 15 dias corridos após a transação. Essa mudança entra em vigor dentro de 90 dias.
Além disso, foi definido um teto de 3,6% para as taxas cobradas sobre as transações e limite de 2% para a taxa de intercâmbio, eliminando cobranças extras. Segundo o governo, a nova estrutura de custos não trará aumento de despesas para as empresas que concedem os benefícios aos funcionários.
Regulamentação e acompanhamento
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
A partir de agora, o Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir as normas técnicas e supervisionar o funcionamento do novo sistema de pagamentos. O governo afirma que as alterações visam modernizar o programa e fortalecer a política de alimentação do trabalhador, criada há mais de quatro décadas.
“Estamos corrigindo distorções históricas e criando um ambiente mais justo, com ganhos para quem oferece, para quem recebe e para quem utiliza o benefício”, destacou o presidente Lula durante a assinatura do decreto.
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Agradecemos pelo comentário.