Não adianta insistir, Arruda: STJ rejeita recurso e mantém o ex-governador inelegível

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, confirmando sua inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa civil que, com correção, ultrapassa R$ 559 milhões. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual realizada em 13 de outubro.

O julgamento confirmou despacho anterior do ministro Gurgel de Faria, que havia rejeitado recurso da defesa no processo relacionado ao contrato emergencial com a empresa Linknet, investigado por fraudes e pagamento de propina.

Defesa questionou validade de provas

A defesa de Arruda alegava que a condenação se baseava em uma gravação considerada ilícita pela Justiça Eleitoral, por suposta violação ao contraditório e à ampla defesa. O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, destacou, no entanto, que a sentença de improbidade não se apoiou apenas nesse material, mas também em provas documentais e testemunhais devidamente analisadas no processo.

“O conjunto probatório foi amplo e garantiu às partes o devido processo legal”, escreveu o magistrado ao rejeitar o pedido. Com isso, o colegiado do STJ decidiu manter integralmente as sanções impostas nas instâncias inferiores, que incluem o ressarcimento de valores desviados e multa civil milionária.

Reação e cenário político

O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que discorda da decisão, argumentando que “o tribunal acabou por validar uma condenação baseada em prova ilícita”.

Mesmo com a nova derrota judicial, Arruda continua articulando politicamente nos bastidores e tem manifestado interesse em disputar as eleições de 2026. Ele sustenta que a recente mudança na Lei da Ficha Limpa, que fixou o prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade, o deixaria apto a concorrer novamente.

Especialistas, porém, apontam que as alterações na legislação não retroagem para beneficiar condenações já transitadas em julgado. Assim, o ex-governador segue impedido de disputar cargos eletivos enquanto a decisão do STJ estiver vigente — mais um capítulo na longa trajetória judicial do político que comandou o DF entre 2007 e 2010 e se tornou um dos principais alvos da Operação Caixa de Pandora.

Da redação Estrutural On-line