Senado aprova PL da Adultização; proposta segue para sanção presidencial

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Adultização, que cria o chamado “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto, que estabelece regras de proteção de menores no ambiente digital, agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre a sanção.

Durante a sessão, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) solicitaram o registro de votos contrários.

Proteção de crianças na internet

A proposta ganhou notoriedade após o vídeo do influenciador Felca, denunciando a adultização de crianças e adolescentes por meio das redes sociais, viralizar e repercutir em todo o país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.

Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto manteve a maior parte do substitutivo da Câmara, mas incluiu mudanças importantes. Uma delas obriga as plataformas digitais a remover conteúdos de exploração e abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores assim que identificados. Na versão aprovada pelos deputados, as empresas tinham apenas o dever de comunicar às autoridades competentes.

Proibição de “loot boxes”

Outro ponto de destaque é a proibição total das chamadas “loot boxes” — caixas virtuais que oferecem recompensas aleatórias em jogos on-line. A Câmara havia permitido seu uso com restrições, mas Arns argumentou que não há parâmetros seguros para crianças e adolescentes, comparando o mecanismo a jogos de azar.

Regras para plataformas digitais

O texto ainda prevê que as empresas de tecnologia adotem níveis máximos de privacidade, segurança e proteção de dados para menores, além de mecanismos de controle parental. Caberá ao governo regulamentar essas ferramentas e validar eventuais soluções criadas pelas próprias plataformas.

Em caso de descumprimento, as sanções podem ir de multas — que podem chegar a 10% do faturamento da empresa — até a suspensão temporária de serviços em território nacional.

Autoria e votação

O projeto foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), que presidiu a sessão após assumir a cadeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A partir dessa lei, as plataformas terão de organizar seus produtos priorizando a proteção dos menores. É uma medida que fortalece a defesa da infância e da adolescência, sem afetar a liberdade de expressão, já garantida pela Constituição”, afirmou Vieira.

Da redação Estrutural On-line