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| Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL |
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), uma instrução normativa que equipara as fintechs às instituições financeiras tradicionais no cumprimento de obrigações voltadas ao combate a crimes como lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e exige que essas empresas enviem informações financeiras por meio da e-Financeira, sistema já utilizado pelos bancos.
As fintechs — startups de tecnologia que atuam no mercado financeiro oferecendo serviços digitais de crédito, pagamento, investimento e gestão de recursos — passam, assim, a se enquadrar nas mesmas regras acessórias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Contexto da decisão
A publicação ocorre um dia após a deflagração de operações de combate ao crime organizado em pelo menos oito estados, que resultaram em mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão. As investigações identificaram um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, com movimentações ilícitas estimadas em R$ 140 bilhões.
No texto, a Receita destaca que as medidas têm como foco “crimes contra a ordem tributária, especialmente os relacionados ao crime organizado, à lavagem ou ocultação de dinheiro e a fraudes”. A instrução normativa é assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Fiscalização ampliada
Com a nova regra, indícios de irregularidades detectados pelas fintechs deverão ser comunicados às autoridades competentes, reforçando o cerco a operações suspeitas no sistema financeiro.
Da redação Estrutural On-line
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